Governo Federal não comparece a audiência pública sobre ‘teto duplex’ de pagamento de servidores aposentados

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20 de maio, 2022

Em ano eleitoral, o Governo Federal se envolveu em mais uma saia justa com os servidores federais, dessa vez, com os inativos. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 18, discutiu a portaria do Ministério da Economia que permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança receber mais que o teto constitucional – o que já foi apelidado “teto duplex” – mas nenhum representante da pasta participou das discussão.

A sessão foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e presidida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele explicou que, quando um servidor aposentado é nomeado para um cargo comissionado, recebe a aposentadoria e o salário. Antes da Portaria 4.975, de novembro do ano passado, se a soma dos dois valores ultrapassasse o limite constitucional de R$ 39,2 mil, era aplicado o chamado ‘abate-teto’, que impunha um desconto até a remuneração ficar dentro do limite.

Com a nova regra, a verificação passou a ser feita para cada remuneração. Ou seja, se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente mesmo que a soma ultrapasse o teto constitucional.

O texto foi assinado pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Ele foi convidado para participar da sessão, mas não compareceu nem enviou um representante.

– Sinto muito porque seria essencial para esse debate ouvirmos a posição do Ministério – afirmou o parlamentar.

Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à antiga regra. Para o deputado, o texto privilegia uma “casta” de funcionários, enquanto a maioria dos servidores públicos sofre com medidas de austeridade impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (Lei Complementar 173/20), como o congelamento de salários e proibição de novas contratações.

Também participaram da audiência o procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fabiano de Figueiredo Aráujo, o diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União, da Advocacia Geral da União (AGU), Victor Ximenes Nogueira e representantes de entidades de classe que representam os trabalhadores do serviço público federal.

Fonte: Extra (RJ)