Governo federal mantém pagamento de adicionais ocupacionais a servidores do Rio Grande do Sul

Home / Informativos / Leis e Notícias /

03 de julho, 2024

Medida faz parte da política de enfrentamento da calamidade pública e de apoio à reconstrução do RS

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, decidiu manter o pagamento dos adicionais ocupacionais aos servidores públicos em exercício no Rio Grande do Sul afastados do trabalho presencial devido ao estado de calamidade pública.

Os adicionais se referem ao trabalho em operações ou locais considerados insalubres ou perigosos – incluindo situações de contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

“Essa nova medida, para apoiar os servidores afetados pela calamidade no Rio Grande do Sul, vem se somar a outras já tomadas anteriormente pelo MGI”, afirmou a coordenadora-geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério, Maria Isabel Braga de Albuquerque.

A pasta vem dialogando com órgãos e entidades federais no Rio Grande do Sul, sobre formas de ampliar o suporte já oferecido pelas unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS). Outra medida adotada pelo MGI é a aceleração do pagamento de valores reconhecidos em processos administrativos de pessoal de exercícios anteriores para servidores no RS.

Calamidade

O estado de calamidade pública no RS foi reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria nº 1.354, de 2 de maio de 2024. O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece o estado de calamidade no estado até 31 de dezembro de 2024.

De acordo com balanço divulgado no dia 1º de julho, pela Defesa Civil do estado, os eventos climáticos de chuvas intensas, ocorridas nos meses de abril e maio de 2024, 478 municípios apresentam dificuldades relacionadas às chuvas e enchentes. Há 179 registros de falecimentos e 806 de feridos. Ao todo, quase 2,4 milhões de pessoas foram afetadas pela calamidade.

Em janeiro deste ano, 6.915 servidores públicos federais no RS recebiam adicionais ocupacionais. A manutenção desses adicionais não tem impacto orçamentário, porque os recursos já estavam previstos na legislação orçamentária anual.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos