Governo federal já fechou acordos com mais de 70% dos servidores do Poder Executivo

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08 de agosto, 2024

Há, no entanto, quem ainda vive um impasse. É o caso dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social e da carreira de Finanças e Controle, ambas em greve, devido a divergências nas negociações

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já concluiu 28 acordos com representantes de diversas carreiras, abrangendo mais de 70% da força de trabalho do funcionalismo Executivo federal. Esses acordos têm apontado para reestruturações das carreiras, garantia de ganhos acumulados que cobrem toda a inflação prevista para o atual governo, além de parte das perdas acumuladas em gestões anteriores. No entanto, há ainda quem vive um impasse. É o caso dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da carreira de Finanças e Controle, ambas em greve, devido a divergências nas negociações.

Para o ano de 2024, algumas mudanças já foram implementadas, com destaque para o aumento do auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil, representando um incremento de 52%. O auxílio-saúde e o auxílio-creche também foram significativamente elevados, ambos com um aumento de 51,1%, passando a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90.

Além dos acordos já formalizados, diversas mesas específicas e temporárias estão abertas para negociação, englobando carreiras nas agências reguladoras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação e muitos outros setores, incluindo a Advocacia Pública Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Os acordos assinados nas mesas específicas e temporárias abrangem as seguintes carreiras:

• Funai: Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas
• ANM: Carreiras da Agência Nacional de Mineração
• ATPS: Analistas Técnicos de Políticas Sociais
• ATI: Analistas em Tecnologia da Informação
• PF: Delegados e peritos criminais da Polícia Federal, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal
• PRF: Policiais rodoviários federais
• PPF: Agentes federais de execução penal (policiais penais federais)
• RFB: Auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal
• Bacen: Analistas e técnicos do Banco Central do Brasil
• PCTAF: Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e auxiliares de fiscalização federal agropecuária
• AFFA: Auditores-fiscais federais agropecuários
• Proifes: Magistério Federal
• PGPE e PECs Setoriais: Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e PECs Setoriais em Fazenda, Cultura, entre outros
• PST/Denasus: Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho e Departamento Nacional de Auditoria do SUS
• ANDESSN/Sinasefe: Magistério Federal
• PCCTAE: Cargos técnico-administrativos em Educação
• EPPGG: Carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental
• CVM e Susep: Carreiras da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados
• PCCHFA: Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas
• Planejamento e Orçamento: Carreira de Planejamento e Orçamento
• IBGE, Ipea, Previc: Carreiras do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
• Abin: Oficiais e Agentes de Inteligência
• Dacta: Grupo Defesa e Controle de Tráfego Aéreo do Ministério da Defesa

Fonte: Extra (RJ)