Governo Federal autoriza nomeação de 142 aprovados para agências reguladoras

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04 de julho, 2025

Portarias do MGI autorizam provimento de cargos na ANEEL, ANS, ANTAQ e Anatel

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quinta-feira (3/7), a nomeação de 142 pessoas aprovadas em concursos públicos para cargos em quatro agências reguladoras federais. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União por meio das Portarias MGI nº 5.237/2025 e nº 5.024/2025.

A Portaria nº 5.237/2025 contempla 93 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As nomeações beneficiarão três agências reguladoras: a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com 36 vagas; a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com 31; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), com 26 vagas. Em abril foram concluídos os cursos de formação para os cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Energia (ANEEL), de Saúde Suplementar (ANS) e de Transportes Aquaviários (ANTAQ), e processos de provimento já estavam em andamento no MGI.

Já a Portaria nº 5.024/2025 autoriza a nomeação de 49 pessoas aprovadas em concurso público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

Em todos os casos, o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à confirmação de adequação orçamentária e financeira por parte de cada agência responsável pela verificação das condições e pela publicação dos atos administrativos necessários. Com a autorização, cada agência poderá dar continuidade ao processo de nomeação e posse.

CPNU 2

A Anatel, a ANS e a ANTAQ também participam da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). No novo certame, as agências integram o Bloco 9, de nível intermediário. A Anatel conta com 50 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, a ANTAQ com 30 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e a ANS com 20 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos