Governo faz descontingenciamento e libera mais recursos para agências reguladoras

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04 de agosto, 2025

O governo federal publicou na quarta-feira (30) decreto que promove um descontingenciamento orçamentário de R$ 20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências reguladoras, que vinham sofrendo nos últimos meses com bloqueio de recursos e tendo que diminuir suas operações.

Conforme comunicado do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a contenção anunciada anteriormente de R$ 38,6 milhões foi reduzida a R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões.

Já para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o bloqueio anterior de R$ 34,9 milhões foi reduzido a R$ 7,2 milhões, com alívio de R$ 27,7 milhões.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma liberação de R$ 22,8 milhões, com congelamento agora de R$ 5,9 milhões.

Os descontingenciamentos devem aliviar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham se queixando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.

Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$ 155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$ 140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício.

Em nota, a Aneel afirmou que a medida representa “um avanço importante para a retomada das atividades essenciais”, mas disse que o cronograma é “restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro”.

“A diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia”, disse a Aneel.

Fonte: Folha de São Paulo