GOVERNO DIVULGA AS MEDIDAS QUE PRETENDE UTILIZAR NO SERVIÇO PÚBLICO

Home / Informativos / Leis e Notícias /

23 de setembro, 2002

Há tempos o Executivo vem dando sinais de edição de novo pacote de medidas para o serviço público.Em data recente (16.7.99) o Presidente da República anunciou, como já frisado, o primeiro passo das reformas: extinção de parte das funções gratificadas.Contudo, medidas bem mais abrangentes estão sendo estudadas pela União. São elas:Transferências de servidores: Essa medida já começou a ser posta em prática (1.800 servidores já foram transferidos para postos do INSS e para o IBGE).As transferências possuem caráter compulsório e visam, principalmente, atingir os servidores lotados no estado do Rio de Janeiro (onde estão lotados 22,28% dos servidores federais).PDV: Até final de agosto a União deverá anunciar o novo plano de demissão voluntária dos servidores.Comenta-se que este plano terá maiores vantagens pecuniárias.Contudo, não devemos esquecer que o “PDV I” até hoje não foi inteiramente cumprido (sobre o tema faremos abordagem no próximo boletim).Disponibilidade: Medida prevista na Reforma Administrativa que visa deixar o servidor em disponibilidade com salário proporcional aos anos de serviço prestado.Tal medida requer, previamente, um levantamento do Executivo sobre as atuais atividades de cada servidor.Não-estáveis: A União não descarta demitir os funcionários não-estáveis (contrados entre outubro de 1983 e outubro de 1988).Existem, hoje, aproximadamente 33 mil servidores na referida situação.Corte de salários: O Governo estuda a possibilidade de reduzir a jornada de trabalho e, em conseqüência, os vencimentos dos servidores (seguindo exemplo adotado pelas metalúrgicas de São Paulo).Contudo, tal decisão (a de aplicação menos provável) somente poderá ser utilizada se houver acordo entre a União e os Sindicatos representativos dos servidores.