Governo detalha regras para cursos a distância nas faculdades

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16 de julho, 2025

Regulamentação publicada em portaria no Diário Oficial da União define formação mínima dos professores e funcionamento dos polos EaD.

O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria regulamentando a oferta de cursos de graduação a distância por instituições de ensino superior. A norma detalha as exigências para docentes e mediadores, além de definir as regras para a criação, funcionamento e extinção dos polos EaD.

A medida estabelece critérios de qualidade e estrutura para o ensino remoto, em um momento de crescimento acelerado dessa modalidade no país. A portaria regulamenta o Decreto nº 12.456, publicado em maio.

Regras para docentes e polos

A nova regra exige que o corpo docente tenha pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado, e que atue em áreas correlatas às disciplinas ofertadas. Também define o papel de professores regentes, conteudistas e coordenadores, além de tutores e mediadores pedagógicos.

O texto estabelece que:

• Atividades como avaliações e extensão devem ser presenciais;
• Cada docente ou mediador pode atuar com até 70 estudantes por vez;
• Materiais didáticos devem ser diversos, atualizados e acessíveis;
• As plataformas devem ter ambientes virtuais de aprendizagem e ferramentas de videoconferência;
  A criação de polos depende do conceito institucional da faculdade e está sujeita a limites anuais.

Instituições terão até maio de 2027 para se adequar às novas regras. Cursos e polos criados a partir de agora já devem seguir as exigências imediatamente.

Fonte: Congresso em Foco