Governo começa a ressarcir aposentados em 24 de julho pelo Meu INSS

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17 de julho, 2025

Quem aderir até 21 de julho vai receber o pagamento ainda na mesma semana, de acordo com o Planalto.

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento do INSS. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguem a ordem de adesão.

O plano foi homologado pelo STF e permite a devolução do dinheiro sem a necessidade de abrir uma ação judicial. A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O governo diz que quem aderir até 21 de julho recebe na mesma semana.

Acordo envolve várias instituições

Firmado entre o INSS, AGU, DPU, MPF e OAB, o acordo abrange quem teve valores desviados por entidades associativas. Mais de 4 milhões de contestações já foram feitas, segundo o governo.

Caso o beneficiário conteste a justificativa da entidade responsável pelo desconto, ela será intimada a devolver o valor em até cinco dias úteis. Se não cumprir, o beneficiário poderá receber apoio jurídico para tomar medidas judiciais.

Fonte: Congresso em Foco