Governo avalia reajuste salarial linear de 5% para servidores a partir de julho

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01 de abril, 2022

O governo do presidente Jair Bolsonaro estuda dar um reajuste salarial de 5% para todos os servidores federais a partir de julho, às vésperas da eleição presidencial. A medida teria impacto de R$ 5 bilhões neste ano, segundo técnicos da equipe econômica. A data limite para a adoção da medida é 30 de junho por conta da lei eleitoral, segundo o entendimento do governo.

O reajuste, porém, tem um impacto permanente, já que se trata de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Ou seja, mesmo que o impacto seja limitado a R$ 5 bilhões neste ano, ele tende a ser maior nos próximos. Isso porque só haveria um salário majorado durante seis meses de 2022, mas durante o ano inteiro nos anos seguintes.

Outro cenário em estudo é conceder aumento apenas para os policias federais, promessa já feita pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a paralisação de servidores, como do Banco Central, por exemplo, fez com que integrantes do governo voltassem a reavaliar um reajuste salarial linear.

As conversas ainda estão em nível de ministros e a decisão final é do presidente, disse um técnico. Ainda não é possível apontar qual caminho ele está se inclinando a seguir.

Indignação do funcionalismo

Representantes do funcionalismo federal, no entanto, avaliam que a concessão de reajuste linear de 5% a todas as categorias, ao invés de apaziguar as reivindicações, poderia elevar o tom, sobretudo entre carreiras típicas de Estado, como Controladoria-Geral da União, Tesouro Nacional, Banco Central e Receita Federal.

Cálculos feitos pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apontam que, apenas desde o começo do governo do presidente Jair Bolsonaro, os quadros acumulam 30% de desvalorização salarial. E, portanto, a recomposição de 5% seria insuficiente.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, avalia que o patamar de 5% possivelmente está relacionado com a expectativa da inflação acumulada no primeiro semestre de 2022. Analistas de mercado apontaram no último boletim Focus, no entanto, que o acumulado do ano se aproxima de 7%.

Até agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se posicionado contra reajustes salariais. Auxiliares do ministro têm dito que não há fonte de recursos no orçamento para conceder reajustes generalizados, a exceção é uma reserva de R$ 1,7 bilhão reservado para os policiais federais.

O governo bloqueou neste mês R$ 1,9 bilhão do Orçamento deste por falta de espaço no teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas não podem crescer acima da inflação). O espaço de R$ 1,7 bilhão para reajustes, por outro lado, foi preservado.

Portanto, um reajuste salarial tende a apertar ainda mais as contas públicas, sendo necessário fazer cortes.

Prazos para o reajuste

A área jurídica do Ministério da Economia entende que há dois prazos distintos a respeito da concessão de reajustes para servidores públicos, de acordo com técnicos da equipe econômica.

O primeiro prazo é dado pela Lei Eleitoral. Essa legislação proíbe conceder revisão geral de remuneração — ou seja, aumento para todos — no ano eleitoral (a qualquer tempo) em percentual superior à inflação oficial .

O ministério entende que é possível, portanto, conceder aumento até o limite da inflação para todos. Há uma controvérsia entre a área jurídica do governo, porém, se é possível dar aumento para categorias específicas acima da inflação.

Há um segundo prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa lei fala que não é possível dar qualquer aumento ou qualquer ato que resulte em aumento de despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho.

Fonte: O Extra (RJ)