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GOVERNO AINDA PLANEJA IMPLANTAR DESCONTO PREVIDENCIÁRIO PARA OS APOSENTADOS

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24 de maio, 2002 por Poliana Nunes

O Governo Federal apresentou pedido ao STF para que seja publicado o acórdão do julgamento que declarou inconstitucional a cobrança do desconto previdenciário dos servidores aposentados. Tal postura é parte da mais nova estratégia do Executivo de implementar o dito desconto. Segundo matéria do Jornal da Câmara (08.02.2002) o Governo Federal depende da publicação do acórdão para detectar os pontos inconstitucionais levantados pelo Judiciário para formular novo projeto ao Congresso Nacional.O deputado federal Walter Pinheiro, líder do PT na Câmara, considera tal postura uma traição aos acordos feitos para aprovação do Orçamento de 2002, posto que houve exigência da oposição de retirada do tema da pauta e a bancada governista concordou com a idéia. Além disso, segundo o deputado, teria maior significado para o erário a aprovação da Reforma Tributária, posto que eventuais fontes advindas do desconto previdenciário dos aposentados seriam mínimas diante do anunciado déficit orçamentário.A aprovação do desconto é considerado muito improvável no Congresso porque o ano corrente é período eleitoral e a base governista não correria o risco de aprovar medida impopular em suas bases e, mesmo se aceita a idéia, é impossível qualquer cobrança em 2002, ou seja, não irá representar qualquer acréscimo orçamentário imediato.

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