Golpes envolvendo serviços judiciários aumentam: conheça táticas e saiba como se proteger de fraudes

Home / Informativos / Leis e Notícias /

22 de julho, 2025

O Brasil registrou mais de 1,2 milhão de tentativas de fraudes apenas em janeiro deste ano, segundo o indicador “Tentativas de Fraude” da Serasa Experian. O número representa um aumento de 41,6% em relação ao mesmo mês de 2024 e é o maior volume já registrado desde o início do levantamento.

A estatística revela a dimensão do problema: criminosos agiram, em média, a cada 2,2 segundos no país, grande parte das vezes, pelo mundo virtual. O setor mais visado é o de bancos e cartões, responsável por 52,5% das tentativas, seguido pelos segmentos de serviços (33,6%), financeiras (6,4%), telefonia (5,9%) e varejo (1,5%).

Entre as fraudes relacionadas a “serviços”, chama a atenção o avanço dos golpes envolvendo o Judiciário. Em razão da alta judicialização de demandas como precatórios, aposentadorias e benefícios assistenciais, criminosos se aproveitam da expectativa das vítimas por valores a receber.

Com argumentos persuasivos, golpistas solicitam pagamento antecipado para a liberação de valores existentes em processo. Sem saber que estão sendo vítimas de estelionato, milhares de brasileiros acabam caindo nessas armadilhas.

Táticas

Para enganar suas vítimas, os criminosos frequentemente se passam por promotores, procuradores ou advogados, utilizando e-mails ou aplicativos de mensagens. Para aumentar a credibilidade, empregam documentos com aparência institucional – como brasões, timbres oficiais e linguagem técnica – e chegam a recorrer a informações reais extraídas de processos judiciais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal mapeou algumas das artimanhas mais comuns:

Falso advogado: criminosos criam perfis falsos com fotos e informações de profissionais, apresentando dados e números de inscrição da OAB. Informam sobre supostos processos judiciais e solicitam pagamentos para liberar indenizações, enviando documentos falsificados e utilizando linguagem jurídica;

Clonagem de WhatsApp: Golpistas acessam a conta de WhatsApp de advogados, assumem o número e solicitam dinheiro a clientes, amigos e familiares, além de acessar informações pessoais e sigilosas para extorsão;

Cobrança de honorários: Criminosos alegam a existência de processos judiciais e pedem pagamentos imediatos para custas processuais, honorários ou outros encargos inexistentes, exigindo depósitos rápidos.

Liberação de Valores Judiciais: esse golpe se aproveita da expectativa de pessoas que aguardam receber dinheiro de ações judiciais. O criminoso informa valores a serem liberados (precatórios, revisões de aposentadoria, indenizações etc.), mas exige uma “taxa administrativa” ou custas cartorárias para a obtenção do dinheiro;

Representação jurídica: o golpista se passa por representante de uma pessoa ou empresa em uma ação judicial e cobram por serviços inexistentes. Algumas vítimas só percebem quando tentam acompanhar o processo e descobrem que não há nenhuma ação judicial tramitando;

Pendência Judicial: empresas também são alvo. Criminosos entram em contato com setores financeiro ou jurídico alegando pendências judiciais ou a necessidade de pagamento imediato para evitar bloqueios, multas ou execuções fiscais, muitas vezes com documentos falsificados;

Liberdade: outra tentativa de fraude bastante comum envolve familiares de pessoas presas. Neste cenário, o golpista promete a liberdade do detento mediante o pagamento de “fiança” ou “honorários” advocatícios.

Fique atento

A prevenção é crucial para evitar cair nesses golpes. A OAB-DF dá algumas dicas:

· Verifique a inscrição na OAB: todo advogado precisa ter um registro válido na OAB. A consulta pode ser feita no site oficial do órgão (https://cna.oab.org.br/) informando o nome ou número da inscrição.

· Confirme com fontes oficiais: golpistas criam narrativas com promessas e tentam criar senso de pressa e urgência. Não faça pagamentos sob pressão. Se receber contato sobre processo ou liberação de valores, consulte diretamente o advogado, tribunais, cartórios ou órgãos responsáveis.

· Consulte seu processo diretamente no tribunal: se for informado de um processo judicial em seu nome, consulte o site do tribunal correspondente usando seu CPF ou número do processo.

Caí no golpe, o que fazer?

Se você suspeita que foi vítima de um golpe, é importante agir rapidamente para tentar reduzir os danos e auxiliar na identificação dos criminosos. Segundo a OAB-DF, o primeiro passo é avisar ao banco para tentar bloquear ou reverter a transação.

Além disso, guarde provas. Faça cópias das conversas, com número de telefone, foto e comprovantes de pagamento. Em seguida, registre um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia. Outra medida é informar a OAB do seu estado, especialmente se o nome de um advogado foi usado no golpe.

Caso a identidade de um advogado ou escritório real tenha sido utilizada, avise-os sobre o uso indevido de sua imagem. A rapidez na denúncia e na coleta de provas é fundamental para auxiliar nas investigações e na responsabilização dos golpistas.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região