Golpe dos precatórios: entidade do funcionalismo alerta para atuação de criminosos

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22 de março, 2024

Supostos profissionais oferecem serviços para agilizar liberação de valores e até fornecem nomes de escritórios

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) emitiu um alerta para os servidores das três esferas. Recentemente, a entidade recebeu relatos sobre indivíduos se passando por advogados, que estão enviando mensagens ou ligando para associados, propondo a liberação de precatórios residuais.

Nesses contatos, os supostos profissionais oferecem serviços para agilizar a liberação dos valores e até fornecem nomes de escritórios, incluindo aqueles que têm ações da própria entidade. Esta prática, lamentavelmente, está se tornando recorrente no país, segundo a Anfip.

Diante desse cenário, a associação orienta aos associados para não darem seguimento a essas conversas e bloquearem imediatamente os contatos.

“É importante ressaltar que toda e qualquer comunicação relacionada a precatórios partirá diretamente da própria entidade e nunca de terceiros ou escritórios”, complementa.

Cai quem quer

Além disso, a Justiça Federal lançou uma campanha de prevenção contra golpes relacionados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) — indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) —, especialmente após o governo federal liberar recursos para quitar dívidas judiciais. Com a divulgação sobre a liberação dos valores para milhões de pessoas, houve um aumento significativo da atividade de aproveitadores, que buscam enganar os beneficiários.

A campanha da alerta que não há nada que se possa fazer para apressar o pagamento de um precatório e orienta que qualquer pessoa que tenha valores a receber deve evitar contatos de terceiros sobre o assunto. O recomendado é sempre buscar esclarecimentos diretamente com o advogado responsável pelo processo.

A Justiça ressalta ainda que não cobra taxas para o pagamento de precatórios ou para a obtenção de declarações. E oferece algumas orientações para evitar golpes:

1. Se receber ligações ou mensagens de alguém que se apresente como autorizado a transferir o crédito, interrompa o contato e procure seu advogado ou a Justiça Federal
2. Caso seja contatado por alguém interessado na compra de seus créditos, tome cuidado e peça orientação a seu advogado antes de tomar qualquer decisão
3. Desconfie de ofertas de pessoas desconhecidas
4. Busque sempre informações oficiais sobre a previsão de pagamento de seus precatórios nos portais da Justiça Federal responsáveis
   Sempre verifique endereços e telefones em sites oficiais da Justiça Federal para garantir que está em contato com o órgão correto

Para esclarecer dúvidas comuns, a Justiça Federal fornece informações adicionais:

Descobri que meu precatório foi retirado. Como saber quem recebeu?

Faça um requerimento ao banco responsável ou procure seu advogado para mais informações.

É preciso alvará para receber?

Normalmente não, mas em casos específicos pode ser necessário. Consulte o Juízo responsável.

Quem pode receber o precatório?

O beneficiário ou seu advogado, desde que tenha procuração. O beneficiário não depende da presença do advogado para efetuar o saque.

Fonte: Extra (RJ)