Gazeta Mercantil: Governo mudará o consignado

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18 de fevereiro, 2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta semana um novo decreto para o mercado de operações com desconto em folha de pagamento, como concessão de crédito, planos de saúde e seguro de vida. O objetivo da medida, que altera o decreto nº 4.961, de 20 de janeiro de 2004, é melhorar a regulamentação dos serviços destinados aos servidores públicos, aposentados e pensionistas federais.
Entre as mudanças, destacam-se a fixação de um teto para a taxa de juros, a implantação de um prazo máximo para o pagamento das parcelas do empréstimo e a participação dos bancos privados nas operações, segundo uma fonte do Ministério do Planejamento. Até então, os serviços com desconto em folha de pagamento eram prestados basicamente pela a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e empresas de previdência privada e complementar.
Com a mudança, o mercado tende a se tornar mais competitivo, diante da entrada dos bancos privados nas operações. Faz tempo que as companhias privadas estavam de olho na gorda movimentação da folha de pagamento do funcionalismo público, que movimentou R$ 4,5 bilhões em 2007.
O governo pretendia tirar a participação das empresas de previdência privada e complementar da prestação dos serviços. Porém, a informação vazou na imprensa antes que o decreto fosse assinado. Diante da pressão do setor, o governo voltou atrás e decidiu manter tais instituições nas operações, revela a fonte.
Conforme consta do novo decreto, o governo vai fixar um teto para a taxa de juros nas operações, que hoje é regulamentada pelo mercado. E vai fixar um prazo máximo para o pagamento das parcelas de crédito. Atualmente, o prazo é analisado individualmente, em média de 60 meses.
A definição da taxa de juros será feita através de uma portaria a ser editada pelo Ministério do Planejamento. No Banco do Brasil, por exemplo, a taxa de juro praticada na concessão do empréstimo com desconto em folha de pagamento a servidores federais varia de 1,2% a 2,5% mensais, dependendo da extensão do período. O prazo máximo para o pagamento é de 72 meses. Já na Caixa, a taxa de juro oscila de 1,54% a 2,9% mês. E o servidor tem prazo máximo de 76 meses para o empréstimo ser pago.
Outra mudança será feita no âmbito das consignações de planos de saúde, que deixarão de ser consideradas facultativas e passam a ser compulsórias e a abranger as pensões alimentícias, por exemplo. Na prática, os servidores terão mais espaço para comprometer o salário com consignações em plano de saúde.
Em 2007, a folha de pagamento do servidor público cresceu 7,14%, para R$ 4,5 bilhões, ante R$ 4,2 bilhões de um ano antes. do total de 1,4 milhão de servidores no Brasil, estima-se que 50% deles façam empréstimo pessoal.
Apenas no ano passado, a concessão de crédito para esse segmento atingiu R$ 2 bilhões. Se considerar todos os serviços, incluindo desconto em folha para plano de saúde e seguro de vida, além de empréstimo, o valor chegou a R$ 400 milhões mensais, o equivalente a R$ R$ 4,8 bilhões no ano .