GAZETA MERCANTIL: GOVERNO JÁ DUVIDA DA APROVAÇÃO DA CSS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

03 de junho, 2008

A criação da Contribuição Social à Saúde (CSS) está nas mãos da bancada da Saúde. Os governistas passaram o dia ontem fazendo as contas e ainda não têm segurança de que conseguirão garantir hoje, em plenário, o apoio dos 257 deputados para aprovar a criação do novo tributo, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A idéia governista é apresentar um projeto de lei complementar substitutivo à regulamentação da Emenda 29, que fixa repasses da União, estados e municípios. Pelos cálculos dos governistas, o governo pode conseguir até 275 votos a favor da CSS, uma margem considerada pequena. A principal preocupação do governo é com os parlamentares da bancada da Saúde, formada por 243 deputados. Comandados pelo tucano Rafael Guerra (MG), pelo menos 160 deputados da bancada dizem que são contrários à inclusão da CSS no texto de regulamentação da Emenda

A idéia dos governistas é emplacar a nova CPMF, com alíquota de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira. Se for aprovada na Câmara a CSS, só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2009.

Mas a rebelião da bancada da Saúde pode perder força. Isso porque o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ligado ao PMDB, maior partido da base governista, fez o esboço das contas públicas do setor neste ano e tem pressionado os parlamentares a aderir ao texto governista. O ministro alertou que sem a CSS pode faltar dinheiro para repasse ao Sistema Único de Saúde. A pressão teve efeito. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Saúde, que até então se posiciona contrário à contribuição para a Saúde, já revê seu posicionamento. “O setor está quebrado. É preciso cautela nesta hora. Fomos alertados que este ano pode faltar pelo menos R$ 6 bilhões para fechar as contas do setor. É uma sinuca de bico. Amanhã (hoje) será um dia decisivo”, diz Perondi.

A CSS é a condição imposta pelo governo para não vetar a regulamentação da Emenda 29. O Planalto orientou a bancada governista a criar uma fonte adicional de receita, para financiar os gastos com a aprovação da emenda. A previsão é de que a CSS renda R$ 10 bilhões para o setor.

Para o presidente da Frente da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), o governo não deve misturar as propostas, mas sim incentivar a aprovação da regulamentação e depois articular com calma a criação de um novo tributo. Guerra ainda reclama que os líderes governistas precisam apresentar publicamente a proposta. “O que a gente tem ouvido é inaceitável. A demora em votar só irá contra o governo”, afirma.
O relator do texto, deputado Pepe Vargas (PT-MG), diz que ainda há espaço para a negociação, mas destaca que houve avanço no corpo-a-corpo dos últimos dias inclusive junto aos oposicionistas. Vargas argumenta que está em constante negociação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e que até os governadores da oposição demonstram apoio à nova CPMF. “Estamos fazendo um ato social. A CSS é uma contribuição solidária em que os mais ricos paguem pela saúde dos mais pobres”, defende o relator.

A oposição, no entanto, sustenta que fechou questão e votará contra qualquer aumento na carga tributária. “Não voltamos atrás. Há sim dinheiro para a Saúde, como determina a Emenda 29”, afirma o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

O líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), diz ainda que o governo tem que administrar a insegurança dos deputados, mostrando que a proposta não trará um desgaste. “Em ano eleitoral, não é muito simpático aprovar um imposto”, afirma Castro.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que esta mantida a votação da regulamentação da Emenda 29 para hoje. Chinaglia ponderou que só um novo acordo de lideranças pode tirar a matéria da pauta. “Eu coloquei na pauta, a disputa está instalada, quem tiver maioria ganha”, defendeu Chinaglia.
Antes de analisar a regulamentação, o plenário terá de votar a Medida Provisória 424/08, que tranca a pauta e concede crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão a diversos ministérios. Os partidos de oposição já avisaram que vão apresentar requerimentos de adiamento da votação da MP e ainda escalar um time para discursar na tribuna e tentar adiar mais uma vez a criação da CSS.