GAZETA MERCANTIL: FUNDOS INVESTEM EM PRECATÓRIOS

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11 de março, 2008

Os precatórios (ordem judicial irrecorrível para que o governo pague a dívida ao credor) estão sendo a nova aposta de fundos estrangeiros que querem investir no Brasil. De acordo com o advogado Edmundo Nejm, do escritório Lefosse Advogados, entre o meio do ano passado até agora três grandes fundos estrangeiros, que ele prefere não dizer o nome e que são seus clientes, compraram mais de R$ 1,6 bilhão em precatórios. Apenas um desses fundos adquiriu, em valor de face, R$ 1 bilhão em precatórios do Estado de São Paulo. Há ainda uma negociação em andamento para a compra de R$ 300 milhões em precatórios federais. “A preferência dos fundos é por precatórios federais ou do Estado de São Paulo, que são mais confiáveis”, afirma o advogado. O pagamento total do valor pode demorar até dez anos, mas o retorno do investimento vale a espera. De acordo com o advogado, o deságio varia entre 25% e 75%. Ou seja, por um precatório com valor de face de R$ 1 bilhão, o investidor chega a pagar até R$ 250 milhões. Além disso, os precatórios também estão sendo usados para quitar dívida fiscal. “O credor vende o precatório com deságio para empresas que o usam para fazer compensação e garantia de dívidas”, explica o advogado Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda. Um dos seus clientes, que ele prefere não dizer o nome, tinha uma dívida de R$ 3 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pagou com precatórios, que comprou por R$ 1,4 milhão. “O deságio chega a 60%”, diz Lacerda. A advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Marafon, diz que só no último mês três clientes procuraram seu escritório com o intuito de comprar precatório para pagar dívida fiscal. “Tenho muitos clientes interessados.”

A compra de precatórios (ordem judicial irrecorrível para que o governo pague a dívida ao credor) tem sido a nova aposta dos fundos estrangeiros que querem investir no Brasil. De acordo com o advogado Edmundo Nejm, do escritório Lefosse Advogados, entre o meio do ano passado até agora três grandes fundos estrangeiros, que ele prefere não dizer o nome e que são seus clientes, compraram mais de R$ 1,6 bilhão em precatórios. Apenas um desses fundos comprou, em valor de face, R$ 1 bilhão em precatórios do estado de São Paulo. Há ainda uma negociação em andamento para a compra de um de R$ 300 milhões de precatórios federais. "A preferência dos fundos é por precatórios federais ou do estado de São Paulo, que são mais confiáveis", diz.

A maior parte são precatórios de usinas de açúcar, que conseguiram decisões judiciais contra o congelamento de preços durante o período de alta inflação. Mas têm também precatórios de construtoras, que prestaram serviços a entes públicos e não receberam por eles ou de entidades de classe que em algum momento foram prejudicadas por decisões do governo.

O pagamento total do valor pode levar até 10 anos, mas o retorno do investimento vale a espera. De acordo com o advogado, o deságio varia entre 25% e 75%. Ou seja, por um precatório com valor de face de R$ 1 bilhão, o investidor chega a pagar R$ 250 milhões. "O Brasil está muito atraente, é um investimento de longo prazo, mas que tem bastante liquidez."

Pagamento de débito fiscal
Além disso, os precatórios também estão sendo usados para pagar dívida fiscal. "O credor vende o precatório com deságio para empresas que usam para fazer compensação e garantia de dívidas", explica o advogado Nelson Lacerda, do escritório Lacerda e Lacerda. Um dos seus clientes, que ele prefere não dizer o nome, tinha uma dívida de R$ 3 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pagou com precatórios, que comprou por R$ 1,4 milhão. "O deságio chega a 60%", diz o advogado. No entanto, comenta Lacerda, as empresas devem ter cuidado ao adquirir título. "A estimativa é que 40% dos precatórios do mercado são imprestáveis", diz.

A advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Marafon, comenta que a procura de empresas para pagar dívidas tributárias com precatórios aumentou desde o último ano. "Houve uma decisão do ministro Eros Grau, do Supremo, que autorizou o contribuinte a quitar tributo com precatório", lembra.

2 mil anos para pagar
Lacerda estima que para quitar todo o montante acumulado de precatório do estado, São Paulo levaria dois mil anos, isso se não entrasse nenhum novo precatório. "O estado não atualiza a dívida desde 2002, considerando o valor atualizado e mais R$ 1 bilhão que entra por ano são mais de R$ 70 milhões", diz. "O estado paga R$ 900 milhões por ano, fizemos um cálculo que seriam mais dois mil anos para pagar o acumulado até aqui.".