GAZETA MERCANTIL: CRISE TEM POUCO IMPACTO NA PREVISÃO DE GASTOS DE MINISTÉRIOS

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17 de novembro, 2008

A promessa em todo mundo é de instabilidade financeira diante da crise de crédito. Uma das receitas para blindar as economias é cortar gastos e aplicar bem o dinheiro público. Em Brasília, a recomendação ainda está longe de ser seguida. No Executivo e no Congresso, os possíveis efeitos ainda são considerados uma “marolinha” – como disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e não assustam ministros e parlamentares que batalham para garantir cada um o seu quinhão.

Estão em jogo a criação de 8 mil cargos, reajustes para 473 mil servidores e até perdão bilionário para filantrópicas. Um custo extra de mais de R$ 44 bilhões até 2011. Na avaliação de especialistas, o governo caiu na própria armadilha, uma vez que lançou as medidas antes do estouro da crise e, agora, como precisa construir o capital político para a sucessão presidencial de 2010 não terá coragem de frear o aumento dos gastos com custeio ao invés de inflar os recursos reservados para investimento. “A lógica de se elevar os gastos para fazer frente à crise só funciona em seus momentos mais agudos, como forma de política anti-cíclica e, mesmo assim, os gastos devem acontecer na área de investimentos, não em despesas de custeio”, critica o especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto.

De acordo com o analista, o discurso repetido pelo presidente Lula, de que a crise atingirá o País de forma mais amena porque o “governo fez o dever de casa”, está correto apenas em parte. ” Tivemos um longo período com o superávit primário baseado no crescimento econômico, no boom da arrecadação, e o governo deveria ter aproveitado esse momento para reduzir o volume de despesas de custeio, enxugar o funcionalismo, frear os aumentos nos salários”, ponderou Salto. “Não foi o que aconteceu e, com o custo político de rejeitar as medidas apresentadas ao Congresso antes da crise, a preocupação com o equilíbrio fiscal vai ficar em segundo plano”, acrescentou.

Cargos

Os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, da Educação, Fernando Haddad, e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, foram os primeiros a mostrar que não têm receio da crise. Foram ao Congresso pedir a aprovação de projetos que permitem a contratação de novos funcionários para suas pastas. Patrus defende 164 cargos comissionados, aqueles que não precisam de concurso público, pelo custo de R$ 13,8 milhões. Haddad pede 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil técnicos para as universidades federais, com um impacto de R$ 15 milhões. Geddel espera a criação de 172 vagas comissionadas.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconheceu a reivindicação dos colegas de Esplanada como legítima e argumentou que há previsão destes custos no Orçamento de 2009 e no plano plurianual (PPA). Só em 2008, o governo criou quase 80 mil cargos públicos – um custo de R$ 30 bilhões se todas as vagas já estivessem ocupadas. Outro gasto que o governo vai ter que absolver são os reajustes. Neste ano, os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo federal vão consumir R$ 11,5 bilhões e o gasto total com a folha de pagamento será de R$ 133,3 bilhões. Em 2009, a previsão é de que os servidores custem R$ 155,3 bilhões, com 15 mil novos cargos.

Parte desses custo adicional o Senado vota nesta semana. Estão na pauta da Casa, as medidas provisórias 440, que concede um reajuste salarial para 91.308 servidores civis da Receita Federal, fiscais do Trabalho e diplomatas – num total de R$ 20,4 bilhões e 441, que aumenta os vencimentos de cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras e representa R$ 8,9 bilhões nos próximos três anos.

A oposição afirma que não arcará com o desgaste de votar contra o aumento dos servidores. “O governo precisa mostrar coerência e parar de jogar para a arquibancada o tempo todo”, afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Os governistas, por outro lado, querem adiar as votações, alegando que alguns senadores querem incluir outras categorias nos reajustes.