logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

Ganha força mobilização de servidores contra a reforma administrativa

Home / Informativos / Leis e Notícias /

23 de setembro, 2020 por Luiz Antonio

Em Brasília e nos estados, como o Rio, categorias organizam movimentos para barrar a PEC

A mobilização de servidores contra a reforma administrativa — que reformula as regras do setor público — ganha força essa semana não só em Brasília, mas no Estado do Rio também. A Proposta de Emenda Constitucional 32/20 atinge o funcionalismo de todo o país e não só o vinculado à União. Por isso, as entidades representativas das categorias estão investindo agora em movimentos locais, mas com a promessa de, depois, conforme o texto for avançando no Congresso, se unirem em atos na capital federal para tentar barrar a PEC.

Associações e sindicatos de categorias da União decidiram aprofundar os estudos sobre a proposta e, assim, terem mais embasamento para a sugestão de emendas. Mas também passarão a intensificar as articulações com parlamentares na Câmara Federal já esta semana.

Enquanto isso, em solo fluminense, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado (Fosperj) vai promover dois atos performáticos na quarta-feira — das 8h às 10h, na Praça XV (na Estação das Barcas), e das 17h às 19h, na Central do Brasil — e entregar panfletos à população. A ideia, de acordo com as categorias, é esclarecer a sociedade sobre os impactos da reforma na prestação de serviços públicos aos cidadãos.

Enquanto a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro sustenta que a PEC é necessária para melhorar a eficiência da máquina pública e aproximar as regras do setor aos parâmetros da iniciativa privada, o funcionalismo rebate. Segundo os servidores, as mudanças propostas desvalorizam os profissionais e dão margem à precarização do serviço público.

A PEC 32 prevê o fim da estabilidade para futuros funcionários públicos, exceto para as carreiras de Estado — cujas funções são exercidas exclusivamente na administração pública, como Polícia Federal e Diplomacia, por exemplo. Também extingue benefícios, como adicionais por tempo de serviço (triênio e quinquênio) e licença-prêmio.

Estratégia é evitar ações

A decisão do governo federal de incluir apenas os futuros servidores no texto foi estratégica. Apesar de o ministro Paulo Guedes (Economia) ter afirmado que essa foi uma recomendação do presidente Jair Bolsonaro, a avaliação dos técnicos da pasta foi de que, ao mexer nas regras dos atuais funcionários, automaticamente haveria uma enxurrada de ações na Justiça, pois trata-se de direito adquirido.

Deixa com o Congresso

Porém, governistas também deixaram com o Congresso a decisão de mexer com os atuais servidores. E já existe um movimento entre os parlamentares para aprovar essa medida — o que não deve vingar pelos mesmos motivos que fizeram o Executivo declinar da ideia. Também ficou com os congressistas a tentativa de incluir magistrados e promotores na reforma, como a coluna informou na última terça (dia 15).

Fonte: Coluna do Servidor do Jornal O Dia (RJ) (por Paloma Savedra)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados