Funpresp patina e tem pouca adesão entre os servidores federais

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21 de novembro, 2017

O fundo de previdência complementar criado para o funcionalismo da União há 14 anos ainda enfrenta resistência e patina na quantidade de adesões. Um levantamento feito pelo Ministério do Planejamento e pela própria instituição — a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) —, a pedido do EXTRA, aponta que, dos 115.384 funcionários que ingressaram na administração pública federal (no Poder Executivo), desde 2013, somente 23.587 aderiram ao sistema de contribuição adicional.

Neste ritmo, a aposentadoria e o nível de renda dos servidores federais ficarão ameaçados. Caso a tendência se mantenha nos próximos anos, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2013, com salários que podem passar de R$ 20 mil, terão o benefício limitado ao teto pago pelo INSS (hoje de R$ 5.531,31).

Dados do Ministério do Planejamento mostram o desinteresse do funcionalismo pela adesão à Funpresp. Em 2013, por exemplo, ano em que o fundo passou a funcionar efetivamente, dos 25.815 servidores que entraram na carreira, apenas 2.095 passaram a contribuir para a fundação. E, apesar de os números terem aumentado nos anos seguintes, a proporção de quem opta pelo recolhimento extra ainda é baixo. Em 2016, dos 20.813 novos funcionários, somente 8.016 aderiram ao recolhimento adicional.

— A Funpresp foi a forma encontrada pelo governo federal de limitar o salário do servidor e incentivá-lo a fazer uma contribuição extra para ter um benefício melhor. Mas os dados mostram que a realidade é diferente da teoria. Quem costuma optar pela adesão são servidores de alto escalão, com salários superiores a R$ 10 mil ou R$ 15 mil — disse Rodolfo Olivo, economista e professor de Finanças da Fundação Instituto de Administração.

Para o especialista, o perfil de quem adere à Funpresp é homogêneo: servidores com bons rendimentos que não querem perder o padrão de vida ao se aposentarem.

— Quem ganha um bom salário ao longo da vida pública prefere contribuir. Porém, quem ganha perto do teto prefere não aderir — disse.

Demora para criar regras foi determinante

Criada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, quando foi feita a reforma da Previdência para os servidores públicos, a Funpresp passou a funcionar somente em 2013, devido à falta de regulamentação ao longo de dez anos. O fundo foi criado para complementar a aposentadoria do funcionalismo federal após as mudanças nas regras de concessão dos benefícios.

Para ganhar além do teto do INSS, os servidores da União precisam aderir à Funpresp. A vantagem em relação aos planos de previdência complementar disponíveis no mercado é que o governo federal contribui na mesma proporção do servidor, com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário da ativa.

Assim, se o funcionário público paga 8,5% sobre o que excede o teto, por exemplo, a União entra com outros 8,5%. Caso o servidor queira uma aposentadoria melhor, ele pode contribuir com valores mais altos mas, neste caso, a União se restringe a pagar os 8,5%, não acompanhando o pagamento extra do trabalhador.

A adesão é opcional e pode ser feita a qualquer momento. Em outubro, segundo os dados oficiais mais atualizados, a Funpresp contava com 51.972 participantes, considerando os planos de benefícios para os servidores do Executivo (ExecPrev) e também do Legislativo Federal (LegisPrev).

‘O funcionário recebe o que acumulou’, diz o diretor-presidente do Funpresp, Ricardo Pena

— Não concordo que a Funpresp é interessante apenas para o servidor com altos salários. Mesmo quem entra na vida pública com um ganho menor pode aumentar o percentual de contribuição ao longo da carreira, o que proporcionará um benefício bem melhor quando sair da ativa. É por isso que a fundação trabalha no molde de Plano de Contribuição Definida, o que significa que o funcionário receberá exatamente o que acumulou ao longo da vida.

Fonte: Jornal Extra