O JOGO COMEÇA AGORA

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18 de julho, 2003

A frase do Presidente do STF, Min. Maurício Correa, define o atual momento da Reforma da Previdência, ou seja, mesmo com as modificações do texto original, não há qualquer razão concreta para os servidores abandonarem a luta por uma reforma efetivamente justa e respeitadora do direito honestamente adquiridos.É de se reconhecer, no entanto, que a grande mobilização feita já está rendendo excelentes resultados, posto que a “nova Reforma” modificou o texto original para:01º) manter o direito de aposentadoria integral para os atuais servidores que preencherem os seguintes requisitos: 35 anos de contribuição, 60 anos de idade (homens) ou 55 anos (mulheres), 20 anos no serviço público e os últimos 10 aos no cargo ocupado.02º) manutenção da paridade entre os servidores ativos e aposentados, mas com o perigoso dispositivo de jogar para uma legislação futura os critérios para tal igualdade (por exemplo, poder-se-ia prever uma paridade apenas em relação a reajustes sobre o vencimento básico (?!?)).Por outro lado, dispositivos que violentam direitos adquiridos, como a questão do pagamento integral de pensões e a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas, continuaram no texto da Reforma.Além disso, as regras sobre o teto salarial desagradaram vários setores do funcionalismo, em especial os componentes da Magistratura, posto que os juízes estaduais, por exemplo, deverão sofrer sensível prejuízo em seus vencimentos em final de carreira.A PEC 40/2003 ainda está no meio de sua tramitação legislativa normal, mas os primeiros sinais de recuos na posição até então dura do Governo Federal fortalecem a luta travada pelos servidores e anunciam mais uma longa rodada de reivindicações e lutas. O “jogo está começando” e o placar já foi inaugurado pelos trabalhadores.Fonte: FSP, 18.07 e JB, 18.07