Folha salarial da União pode ser impactada em R$ 42 bilhões devido a PEC dos quinquênios

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13 de maio, 2024

Benefício não entraria na conta do teto salarial dos servidores públicos

Uma nota técnica divulgada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) revelou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, em tramitação no Senado como PEC n° 10, de 2023, pode gerar um impacto de até R$ 42 bilhões anuais. A PEC ainda aguarda votação em Plenário.

A PEC do Quinquênio, aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe o pagamento de uma “parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício”, equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica. Um ponto relevante é que esse benefício não entraria na conta do teto salarial dos servidores públicos.

Cenários

A análise da IFI considera dois cenários:

• No primeiro, o pagamento do quinquênio seria destinado apenas aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, como previsto no texto original da PEC. Nesse caso, o acréscimo nas despesas remuneratórias seria de R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,1 bilhões para magistrados e R$ 2,1 bilhões para membros do MP.
• No segundo, que inclui outras 13 carreiras contempladas por emendas na PEC, como defensores públicos, auditores fiscais, policiais civis e federais, o impacto pode chegar a R$ 42 bilhões anuais.

Alerta
Alessandro Casalecchi alerta que o impacto real pode ser ainda maior, já que o texto da PEC permite o cômputo do tempo de atividades jurídicas realizadas antes do ingresso no serviço público, informações que não estão disponíveis nas bases de dados oficiais.

O relatório também destaca que o impacto fiscal será dinâmico ao longo do tempo, à medida que os servidores progridam em suas carreiras. A análise aponta que o impacto anual estimado pode mudar significativamente à medida que mais servidores alcancem os períodos para receber o quinquênio.

Divergências
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e primeiro signatário da proposta, afirmou que a decisão sobre o avanço da PEC dependerá dos líderes partidários, enquanto o foco atual do Senado está em medidas de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, afetado por desastres naturais.

A proposta dividiu opiniões na CCJ. Enquanto o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alertou para o impacto fiscal da medida, o relator Eduardo Gomes defendeu a necessidade de valorização dos servidores públicos, destacando que todos foram concursados e respeitando o mérito de cada um.

Fonte: Extra (RJ)