FOLHA DE S. PAULO: TCU IDENTIFICA IRREGULARIDADES EM 35% DOS COMPROVANTES DE DESPESAS QUE ANALISOU

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24 de março, 2008

O Ministério Público Federal apura irregularidades de natureza fiscal nos comprovantes de despesas com o cartão corporativo da Presidência da República, como suposto crime de sonegação de impostos. Em auditoria preliminar, que deu origem à investigação em curso, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades em 35% das notas fiscais analisadas, mantidas em sigilo por regra definida no início da administração Lula.

O trabalho dos procuradores apura ainda se houve pagamentos indevidos em viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou na segurança de seus familiares.

O TCU alegou que não dispunha de instrumentos de fiscalização suficientes para eventualmente responsabilizar também a administração pública pelas irregularidades encontradas nas notas fiscais.

Entre os problemas apontados pelo tribunal estão as chamadas "notas calçadas", em que a via do documento fiscal anexado à prestação de contas do Planalto registra um valor diferente da via do talonário do fornecedor de bem ou serviço, que serve de base à arrecadação de impostos.

"A incompatibilidade entre os valores configura sonegação fiscal. Nesse caso, deve-se considerar também a possibilidade de haver conluio entre o fornecedor e o servidor responsável pelo pagamento com o objetivo de cobrar a maior da administração", pondera relatório aprovado pelo plenário do TCU no ano passado.

Entre os casos que o Ministério Público investiga de um único fornecedor -uma empresa de locação de veículos com sede em Santana do Parnaíba (SP)- a diferença é de R$ 37,3 mil. As vias anexadas às prestações de contas já aprovadas no Planalto somam R$ 40,4 mil. Mas o valor no talonário é de apenas R$ 3,1 mil.

Em serviços de locação de veículos, item que mais pesa nos gastos com cartão, a Procuradoria investiga outra empresa com sede em São Paulo, na qual teriam sido contratados serviços de mais de R$ 1 milhão no período de um ano e meio. A empresa não emitiu documento fiscal "hábil" e parte das notas apresenta endereço fictício.

Saques

A verificação da efetiva compra de bens ou prestação de serviços por parte do TCU a partir de notas fiscais irregulares foi considerada ainda mais difícil pelos auditores nos casos de uso do cartão corporativo para saque em dinheiro.

Há pelo menos três casos desse tipo em análise no Ministério Público e que envolvem gastos com a limpeza de aparelhos de ar condicionado em empresa com sede no Rio de Janeiro, a compra de R$ 500 em medicamentos durante visita do presidente a Feira de Santana (BA) e gastos em uma padaria de Brasília.

No caso da padaria, o Planalto computou gasto de R$ 99,44. Sem descrição da despesa, a via da nota que consta do talonário apresenta valor de apenas R$ 9,44. "Não é possível concluir quem procedeu a alteração", comentou o TCU, que investigou uma amostra de 648 notas fiscais e encontrou irregularidades em 226.

"Sem acesso ao sigilo fiscal e bancário, fica extremamente difícil apurar responsabilidades", disse o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo. Ele aguarda o resultado das investigações no Ministério Público.

Outro lado: Gestão pública não tem culpa, afirma Casa Civil

A Casa Civil isentou a administração pública de responsabilidade em despesas com cartões corporativos comprovadas com notas fiscais irregulares identificadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 35% dos documentos, em amostra tida como "considerável" pela equipe da ministra Dilma Rousseff.

"A aquisição de mercadores ou serviços com documentos fiscais está suportada pelo princípio de presunção de boa-fé. Não se pode exigir que o consumidor só adquira bens e serviços após ter comprovado a regularidade fiscal do vendedor", justifica a Secretaria de Administração, em resposta encaminhada à Folha.

O Planalto destaca o fato de o Tribunal de Contas não ter apontado indício de pagamento por serviços não prestados ou bens não entregues durante a auditoria para descartar o envolvimento dos portadores de cartões corporativos da Presidência nas irregularidades.

Entretanto, na verdade, o TCU afirmou não dispor dos instrumentos necessários para levar adiante a investigação, que é feita agora pelo Ministério Público.

"As irregularidades constatadas foram de natureza fiscal, tais como: notas fiscais calçadas, notas com autorização para impressão de documento fiscal irregular, notas contemplando endereços fictícios etc.", afirmou ainda a Casa Civil.