FOLHA DE S. PAULO: TARSO DEFENDE ADOÇÃO DE PISO SALARIAL NACIONAL PARA A POLÍCIA

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15 de dezembro, 2009

 
O ministro Tarso Genro (Justiça) defendeu ontem a adoção de um piso salarial nacional de R$ 3.200 para policiais. Ele afirmou que sua pasta pretende investir R$ 900 milhões no ano que vem para complementar o salário de agentes do Estado do Rio e atingir o valor proposto.
 
De acordo com o ministro, o adicional será oferecido a todos os Estados onde o piso salarial é mais baixo.
 
Para receber a verba, o governador interessado deve enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa comprometendo-se a incorporar o valor ao salário até 2016.
 
Tarso afirmou que está tentando a inclusão da verba para o Rio de Janeiro na comissão na Câmara dos Deputados que discute o orçamento do ano que vem.
 
“Mesmo que não se consiga alocar todo o recurso, abrindo a janela já fica a possibilidade de suplementação orçamentária quando necessário”, disse o ministro em evento na Cidade de Deus, favela da zona oeste do Rio.
 
O piso salarial no Rio é hoje de R$ 918 na Polícia Militar e cerca de R$ 1.500 na Polícia Civil. No Estado de São Paulo, o salário inicial da PM é de cerca de R$ 1.600. No caso dos policiais civis, o valor é de aproximadamente de R$ 2.180.
 
Verba do Pronasci
 
O Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), principal projeto do Ministério da Justiça na área da segurança pública, já distribui R$ 400 a cada policial que participa de cursos oferecidos.
 
O projeto sofre crítica por se basear principalmente na suplementação salarial de policiais -75% do gasto do programa tem essa finalidade. O seu orçamento é de pouco mais de R$ 1 bilhão.
 
“Essa [o aumento salarial] é a condição fundamental para que o Pronasci dê certo. Ele exige uma postura do policial que não é essa que está aí. Esses policiais do Pronasci devem estar preparados por cursos de formação”, disse o ministro.
 
“[Os R$ 400] Não são suficientes, apenas melhoram. O salário do policial continua sendo altamente precário”, acrescentou.
 
Campanha
 
Policiais militares fazem campanha pela aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC 300/2008) que institui como piso nacional para PMs e bombeiros militares os salários do Distrito Federal (pouco mais de R$ 4.000, o melhor do país). A proposta de Tarso inclui também os policiais civis.
 
 
“Um país que vai continuar pagando o Bolsa Família, que vai crescer 6% no ano que vem, se não investir pesadamente em segurança pública, terá um desenvolvimento incompleto e discriminatório. Não vai abranger o bem-estar da população de média e baixa renda que está submetida hoje a condições de agressões muito grandes aos seus direitos, como ocorre em determinadas áreas do Rio de Janeiro”, disse o ministro da Justiça.
 
Fonte: Folha de S. Paulo