FOLHA DE S. PAULO: PLANALTO QUER VETAR MUDANÇA RADICAL NA TRAMITAÇÃO DE MPS

Home / Informativos / Leis e Notícias /

18 de março, 2008

O governo deu início a uma mobilização para tentar evitar mudanças drásticas na tramitação das medidas provisórias, atos editados pelo Planalto com força de lei, mas que precisam ser ratificados pelo Congresso.

Para evitar desgaste com o Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que alterações sejam negociadas, mas orientou subordinados a não cederem a ponto de engessar o Executivo. A mudança na tramitação de MPs foi tema de reunião do presidente com seus principais ministros, na manhã de ontem. Ao final, José Múcio (Relações Institucionais) disse que um primeiro passo a ser dado poderia ser um pacto sobre o número de MPs enviadas a cada período.

"Poderíamos fazer um pacto em relação ao número de MPs", disse o ministro, que emendou: "Evidentemente que você não pode perder o sentido da medida provisória, que foi criada há muitos governos exatamente para dar celeridade naquelas coisas que não andavam na velocidade necessária".

A alteração na tramitação das MPs é defendida pelos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já que constantemente o plenário das Casas fica obrigado a votar só MPs. Ocorre porque, desde 2001, devido a alteração na Constituição, elas têm prioridade de votação sobre os outros projetos caso não sejam analisadas em até 45 dias. Na próxima semana, haverá 14 MPs com prazo "estourado".

O relator da comissão da Câmara que analisa o projeto sobre as MPs, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresenta hoje texto preliminar, que deve ir a voto em abril. Ele acaba com o poder de a MP "trancar a pauta". O governo é contra.
Ontem, Picciani se reuniu no Planalto com técnicos. Mais tarde, o peemedebista disse ter recebido de Múcio a proposta de que o "trancamento da pauta" ocorresse não no 45º dia de tramitação, mas em prazo superior, e que o plenário da Câmara tivesse o poder de derrubar o "trancamento". Múcio nega e diz que o governo não tem proposta. Chinaglia disse buscar solução que atenda a Executivo e a Legislativo. O petista se reuniu com Lula ontem.

Lula pediu um "mutirão" para agilizar o início da execução do Orçamento, numa tentativa de evitar novas MPs nas próximas semanas. "Qual a vantagem de o governo mandar mais uma MP para o Congresso agora?", admitiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao final de reunião com Lula. O governo quer evitar atrasos em obras do PAC.