FOLHA DE S. PAULO: ORÇAMENTO TERÁ R$ 20 BI BLOQUEADOS

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19 de dezembro, 2008

O governo federal prepara contingenciamento inicial de R$ 20 bilhões no Orçamento 2009. Aprovado na tarde de ontem pelo Congresso, o Orçamento manteve praticamente o mesmo volume de despesas previstas no projeto apresentado pelo Executivo em agosto.

Apesar de o Congresso ter anunciado cortes de R$ 11,7 bilhões, em especial no custeio e nos juros e encargos da dívida, foi aprovado aumento de R$ 9,7 bilhões nos investimentos da União. Na contabilidade final, registrou-se queda de apenas R$ 2 bilhões entre a proposta de R$ 608 bilhões encaminhada pelo governo e a aprovada pelo Congresso.

Assim, o Ministério do Planejamento não vê outra solução para se precaver diante da crise financeira global. “Quem apostar num negócio desses [ausência de contingenciamento] acredita que o Papai Noel vai descer aqui na semana que vem”, disse mais de uma vez o ministro Paulo Bernardo.

O governo tem pouca margem para reduzir suas duas principais despesas -os benefícios previdenciários e a folha de pessoal. No primeiro caso, os gastos sobem de R$ 200 bilhões para R$ 228,6 bilhões em 2009, em razão do envelhecimento da população e do aumento projetado do salário mínimo para R$ 464,71.

Espera-se, na folha de salários, alta de R$ 133,3 bilhões para R$ 155,5 bilhões, devido principalmente ao pacote de reajustes generalizados concedidos aos servidores do Executivo. Uma medida provisória já aprovada pelo Congresso permite adiar os aumentos programados para 2009, mas a operação é difícil politicamente.

A maior parte da elite do funcionalismo terá novos reajustes em julho, enquanto os servidores de menor remuneração terão aumentos em janeiro e julho. O governo pode postergar as medidas alegando frustração das receitas estimadas, mas teria de enfrentar a reação dos sindicatos do serviço público, uma das principais bases políticas do PT.

As emendas coletivas, orçadas em R$ 13,3 bilhões, devem ser o primeiro alvo da economia do governo. O restante, segundo líderes da base governista no Congresso, virá da contenção de projeção de despesas.
Mesmo com o agravamento da crise, o Orçamento de 2009 está mais robusto e cerca de 16% maior que o deste ano. Todos os ministérios tiveram aumento da dotação orçamentária. Apenas a Câmara dos Deputados e a Justiça Eleitoral contabilizam orçamento para 2009 menor que o deste ano. Segundo levantamento de técnicos da Câmara, a Casa terá R$ 203 milhões a menos e a Justiça Eleitoral terá orçamento R$ 157,9 milhões menor.

Mas ministérios como Turismo, Integração Social e Cidades conseguiram ultrapassar a casa dos bilhões se comparado os orçamentos aprovados para este ano e o de 2009. Os gastos com o funcionalismo federal também vão superar os encargos das dívidas interna e externa. Neste ano o pagamento de pessoal já assumiu o posto de segunda maior despesa da União, só atrás dos benefícios da Previdência Social.

O governo, contudo, reclamou dos remanejamentos que o Congresso promoveu. Chamou de “corte” as alterações de R$ 2,7 bilhões feitas em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mesmo tendo permanecido intacto o montante final de recursos para investir em obras de habitação, saneamento e pavimentação classificadas como prioritárias pelo governo federal.

Para resolver pendências como cortes nos ministérios de Educação, Ciência e Tecnologia e Previdência, o relator-geral do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PSDB-MS), assinou uma errata. Para repor R$ 1,5 bilhão na Previdência, aumentou a meta do superávit primário das estatais (para 0,7% do PIB) e reduziu o do orçamento fiscal e da seguridade social. Criou ainda uma “reserva de equalização fiscal” de R$ 2,5 bilhões de recursos vindos da venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal, para o Ministério do Planejamento recompor cortes considerados radicais em outras áreas.