logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 15 estados.

FOLHA DE S. PAULO: IMPOSTO SINDICAL ARRECADA R$ 1,6 BI EM 2008

Home / Informativos / Leis e Notícias /

05 de fevereiro, 2009 por Poliana Nunes

Impulsionado pelo aumento da formalização nos últimos anos, o imposto sindical arrecadou R$ 1,6 bilhão em 2008.
A maior parte do valor -R$ 993,4 milhões- saiu do bolso do trabalhador para o caixa de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, além do governo. O valor corresponde à metade do Orçamento da Câmara dos Deputados. Também como comparação, o lucro do Bradesco no último trimestre foi de R$ 1,8 bilhão.
O trabalhador -sindicalizado ou não- é obrigado a recolher uma vez por ano a contribuição sindical equivalente a um dia de salário. O imposto também é pago às entidades patronais pelas empresas, que contribuíram no ano passado com R$ 645,8 milhões para o financiamento da estrutura sindical. Ainda recolhem o imposto sindical trabalhadores e produtores rurais.
Último dado oficial disponível no Ministério do Trabalho é o de 2006, quando a receita do imposto ficou em R$ 1,243 bilhão. Procurada pela Folha, a pasta não informou o volume arrecadado em 2007.
No ano passado, pela primeira vez, as centrais sindicais receberam sua fatia no imposto sindical. Foram destinados R$ 63 milhões para seis entidades: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).
Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os recursos recolhidos com o imposto sindical são rateados entre as várias entidades da estrutura sindical. Do total recolhido, 5% vão para as confederações (patronais e de trabalhadores). As federações ficam com 15%, e os sindicatos, 60%.
Até 2007, antes de o Congresso aprovar lei reconhecendo as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho tinha uma parcela de 20%. Agora, metade da arrecadação vinda dos trabalhadores vai para as centrais.
Em 2008, o volume destinado ao ministério alcançou R$ 253,4 milhões. Esse dinheiro entra no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas é utilizado pelo Ministério do Trabalho para despesas com reaparelhamento das Superintendências Regionais do Trabalho ou com programas da pasta. Trimestralmente, o ministério é obrigado a prestar contas com o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).Sem controleA maior parte do volume arrecadado, porém, é distribuída entre as entidades sindicais e não há nenhuma regra para destinação do dinheiro. No ano passado, R$ 1,13 bilhão da arrecadação do imposto sindical foi parar nas mãos de confederações, federações e sindicatos de trabalhadores e patronais.
Criado na década de 40 por Getúlio Vargas, o imposto sindical não está sujeito à fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). O movimento sindical afirma que seria uma forma de o poder público interferir na atuação dos sindicatos, o que é vedado pela Constituição.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados