Folha de S. Paulo: CGU aponta irregularidades em gastos de diárias da União

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18 de fevereiro, 2008

Relatórios da Controladoria Geral da União concluídos em 2006 apontaram irregularidades no pagamento de diárias em diversos ministérios e órgãos do governo federal. Segundo as conclusões da CGU, que pesquisou por amostragem, viagens têm sido marcadas perto dos finais de semana, por interesse pessoal de servidores, há justificativas insuficientes para as viagens e algumas vezes as diárias foram pagas após o cancelamento da viagem.
Mantendo uma prática histórica no serviço público, a União não obriga o servidor a apresentar comprovantes dos gastos das diárias, como notas fiscais ou recibos -o governo de São Paulo adota o mesmo sistema.
O gasto com diárias da União supera em muito o dos cartões corporativos. Nos últimos quatro anos, somou R$ 1,72 bilhão (R$ 1,53 bilhão em diárias civis, o resto em militares), enquanto os cartões gastaram R$ 144,5 milhões no período.
O desembolso cresce ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, site mantido pela CGU, o valor passou de R$ 452,8 milhões, em 2006, para R$ 487,4 milhões no ano passado -aumento de 14,4%. Em 2004, foram R$ 372,7 milhões.
O pagamento é calculado com base em tabelas de preços praticados nas cidades em que o servidor estará trabalhando. Se o servidor conseguir economizar o dinheiro, não é obrigado a devolvê-lo. Os documentos exigidos em troca geralmente são o cartão de embarque ou cópia das passagens e um relatório que justifique a viagem.
"A diária tem valor fixo. Não há necessidade de comprovação dos gastos", informou, em nota, a CGU. "O processo de pagamento das diárias para servidores da Embratur obedece aos dispositivos do decreto 5.992/ 06, da Presidência, que não exige comprovação de despesas de viagem", informou a Embratur.
Turismo
Alguns dos servidores que mais receberam diárias da União estão lotados no Ministério do Turismo. A presidente da Embratur, Jeanine Ribeiro, recebeu R$ 328 mil em diárias de 2004 a 2007. Considerando uma média de 250 dias úteis por ano, ela recebeu o equivalente a R$ 328 para cada dia útil de trabalho em quatro anos.
Maria Katavatis, coordenadora-geral de eventos e feiras da Embratur, recebeu R$ 276 mil em diárias no período.
Dois altos funcionários do Ministério da Fazenda cujas funções comportam viagens internacionais também receberam, cada um, diárias totais de R$ 300 mil em quatro anos. Entre os recordistas no período estão Eduardo Manhães Ribeiro, superintendente de relações internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, e Luiz Awazu Pereira da Silva, que de 2004 a 2006 exerceu o cargo de secretário de assuntos internacionais da Fazenda.
O cineasta Manoel Rangel Neto, diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema, obteve R$ 148,3 mil em diárias desde 2004. Orlando Senna, diretor-geral da Empresa Brasil Comunicação, gestora da TV pública do governo, e ex-secretário de audiovisual da Cultura, recebeu R$ 188 mil em diárias.
Em alguns casos, o Portal da Transparência não registra o nome dos servidores. É o caso de um repasse feito em outubro de 2007 de R$ 464,4 mil em diárias para o Departamento de Defesa Interna do Ministério da Defesa. Indagado sobre o pagamento, a pasta disse que o dinheiro foi destinado a "136 servidores que representaram o Brasil nos IV Jogos Mundiais Militares, realizados na cidade de Hyderabad, na Índia".
O valor das diárias internacionais depende do cargo do servidor e do destino. Normalmente vai de US$ 300 (R$ 523, ao câmbio de sexta) a US$ 350 (R$ 611). Em viagens nacionais, o valor também depende do cargo e da cidade. O mínimo é R$ 57. Ocupantes de cargos comissionados recebem R$ 186 diários para viagens a Brasília e Manaus, por exemplo.
Relatórios
Os relatórios da CGU relativos a 2005 apontam descontrole no uso das diárias. Muitos servidores têm marcado as viagens para dias próximos aos finais de semana e nas cidades onde moram, além de Brasília.
"Foi verificado na Secretaria da Receita a antecipação e/ou postergação de deslocamento efetivadas pelo servidor, por interesse particular, especialmente nos afastamentos que envolvem finais de semana ou feriados", apontou o relatório.
Ao analisar as contas da CGL (Coordenadoria Geral de Logística) e da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Ministério da Justiça, os auditores levantaram uma lista de problemas. Na CGL, a principal "impropriedade" foi a "realização de ressarcimentos de despesas à empresa [de conservação], no valor de R$ 348,8 mil, em razão da concessão de diárias e passagens a funcionários da empresa que exercem atividades terceirizadas".
Na Senasp, a CGU apontou "impropriedades detectadas nos processos de concessão de diárias para o exterior; nas diárias a colaboradores eventuais", entre outros problemas.
Servidor de SP não precisa comprovar gasto
A exemplo da União, o governo de São Paulo também não exige do servidor que recebe diárias documento fiscal que comprove o gasto realizado na viagem. Entre 2004 e 2007, as diárias civis e militares no governo paulista somaram R$ 430 milhões.
Segundo dados divulgados pelo governo em site oficial (www.fazenda.sp.gov.br/cge2/balanco.asp?tipo=0), os gastos caíram de R$ 130 milhões, em 2006, para R$ 110 milhões em 2007. O sistema detalha as despesas, mas não revela nomes.
A assessoria da Secretaria Estadual de Gestão Pública informou que o governo exige relatórios circunstanciados dos objetivos e resultados da viagem e a apresentação de comprovantes de realização da viagem. "A concessão da diária é arbitrada para o período exato do deslocamento", informou.
O valor da diária depende do cargo do servidor e da cidade de destino. A de servidor comissionado é estimada em R$ 133 em viagens nacionais e dobra em deslocamentos para o Distrito Federal e Manaus (AM), com reajuste de 70% para outras capitais e de 50% para cidades com mais de 200 mil habitantes.