Fim da estabilidade de servidor público voltará a ser discutido após crise

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30 de abril, 2020

O governo federal mantém a intenção de fazer uma reforma na carreira do serviço público e flexibilizar a estabilidade dos servidores. O Senado sinalizou que vai aprovar mudança na lei para proibir a promoção do funcionalismo estadual e municipal por um ano e meio.

Esse trecho deve constar do relatório da proposta de socorro financeiro a estados e municípios. O congelamento de salários será exigido caso as autoridades locais queiram receber os repasses da União. Relator, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende votar o texto excepcionalmente no próximo sábado (2).

Um integrante do alto escalão do Ministério da Economia que está a par das negociações da reforma administrativa disse ao Congresso em Foco que o governo não se dá por satisfeito com essas restrições e retomará as discussões sobre a reforma administrativa, inclusive com o fim da estabilidade dos servidores, após a crise provocada pela pandemia de covid-19. “São projetos distintos. Ambos necessários”, afirmou, sob condição de anonimato. O fim da estabilidade, no entanto, deverá valer apenas para os futuros servidores.

A reforma administrativa está travada desde o fim do ano passado. O envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) foi prometido e adiado sucessivas vezes pelo governo. Desde que começou a pandemia, todas as negociações foram suspensas e o tema ficou de fora da pauta do Executivo.

Além da reforma administrativa e do projeto de lei de auxílio aos estados, a equipe econômica trabalha em outra frente para reduzir as despesas com o serviço público. A PEC Emergencial, que tramita no Senado, permite o corte temporário de 25% dos salários e jornadas de trabalho de servidores em caso de grave desajuste fiscal. A tramitação da matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde que começou a crise do coronavírus.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que relata o texto, nega que a proposta deixará de ser analisada. “É minha obrigação terminar o relatório da PEC emergencial. Mudanças e emendas certamente existirão”, disse ao Premium. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), seguiu a mesma linha de discurso: “São projetos distintos. A PEC segue”.

Fonte: Congresso em Foco