Executivo restitui R$ 977 mi a universidades após corte no Congresso

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23 de janeiro, 2026

Realocação da verba foi formalizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O Executivo reverteu decisão do Congresso que diminuía R$ 977 milhões dos recursos enviados a universidades e institutos federais em 2026. A realocação da verba foi formalizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento por meio da Portaria 12/2026, publicada na terça-feira (20).

Com a medida, o valor volta a ser destinado ao Ministério da Educação no Orçamento de 2026. O crédito suplementar será distribuído a três grupos educacionais:

• R$ 332 milhões para as universidades federais, utilizados para subsídio de infraestrutura;
• R$ 156 milhões para os institutos federais, direcionados ao ensino técnico e profissional;
• R$ 230 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com destinação específica para bolsas de apoio às atividades de pesquisa na graduação e pós-graduação.

A portaria também restitui R$ 186,37 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para investimento em unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculados. A verba foi retirada na aprovação da Lei Orçamentária Anual (15.346/2026).

Aprovação no Congresso

Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o projeto de lei orçamentária aprovado no Congresso em 19 de dezembro retirou R$ 488 milhões do orçamento que seria destinado a instituições de ensino federal.

O valor corresponde a pouco mais que 7% da verba projetada pelo Executivo para subsídio de despesas não obrigatórias, para o pagamento de contas de energia, água, bolsas acadêmicas e insumos de pesquisa.

Fonte: Congresso em Foco