EXECUTIVO QUER MUDAR REGRAS DE APOSENTADORIA AINDA EM 2.000

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18 de setembro, 2002

O Governo Federal, segundo informações recentemente publicadas, já admite derrota no que tange a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. A dificuldade de aprovação deste projeto, o qual se encontra parado no Congresso Nacional, fez com que a estratégia do Executivo mudasse de rumo: agora o objetivo é criar as regras para a previdência complementar dos servidores públicos! A intenção é estipular para o serviço público o mesmo teto de aposentadoria da previdência social (hoje algo em torno de R$ 1.200,00) e, os valores superiores a este limite deverão ser complementados através de contribuições para fundos próprios a serem criados. No geral, essa proposta não passa de um novo golpe do Governo contra os servidores, posto que pretende acabar com a maior parte dos benefícios adquiridos ao longo dos anos de evolução da legislação vigente. O projeto, o qual o Governo pretende aprovar até o final do ano, tem tido sua tramitação atravancada em virtude da resistência da bancada do PT e do PMDB em aprovar os termos do mesmo. Entretanto, as recentes negociações do Executivo estão começando a demonstrar que parte do PMDB já aceita rever a posição inicial, o que, na prática, significará prejuízo aos servidores. Neste momento é fundamental que as entidades representativas, assim como todos os servidores, individualmente, continuem a pressionar os parlamentares para tentar evitar mais esta afronta estatal contra o serviço público.