Execução. Higidez. Título. Emenda. Inicial.

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22 de outubro, 2002

Trata-se de recurso em que se discute sobre a extinção de execução por falta de higidez do título. Segundo a interpretação deste Tribunal ao art. 616 do CPC, deveria ter sido oportunizada a emenda à inicial, para a complementação da instrução, ao invés de extinguir o processo. Precedentes citados: REsp 311.358-PR, DJ 18/2/2002, e REsp 302.260-MG, DJ 26/8/2002. STJ, 4ª T., REsp 453.096-SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 17/10/2002, inf. 151.