Execução. Alteração. Valor.

03 de março, 2005

Em embargos à execução, a Fazenda Pública estadual insurgiu-se contra a retificação do valor da execução constante da citação, sem que ela, a executada, fosse ouvida. Isso posto, ao prosseguir o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que não há que se considerar nula a execução, visto que, apesar do embaraço causado ao exercício do contraditório pela Fazenda, isso não causou qualquer prejuízo a ela, diante de exsurgir dos autos sua inequívoca ciência do montante alterado, aferível por simples cálculo aritmético. STJ, 6ªT., REsp 332.471-SP, Rel. originário Min. Paulo Medina, Rel. para acórdão Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 24/2/2005. Inf. 236.