Ex-vice-presidente da Ubes será indenizado por perseguição durante a ditadura

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de dezembro, 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a um jornalista, que foi vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), por perseguição sofrida durante a ditadura militar. A sentença é da 3ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida ontem (14/12).

O jornalista alegou que, em 1968, quando participava da direção da Ubes, entrou para a organização política conhecida como Ação Popular (AP), que fazia oposição ao regime. Ele afirmou que começou a ser vigiado, foi preso cinco vezes em Recife (PE) e seu nome era considerado “elemento envolvido em atividades subversivas”.

Ele ainda afirmou que viveu na clandestinidade, com identidade falsa, e de abril de 1974 a maio de 1979 esteve em exílio na Albânia, até a publicação da Lei da Anistia, quando pôde retornar ao país. A condição de anistiado político foi reconhecida em 2007 por portaria do Ministério da Justiça.

“Ao contrário do alegado na contestação da União, a fixação de reparação pecuniária, em face do reconhecimento da condição de anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, não afasta o direito à obtenção de indenização, notadamente por danos morais”, entendeu o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira.

“Reputo comprovada a existência de ações objetivas do Estado Brasileiro, dirigidas frontal e pessoalmente contra o autor, com o intuito de (a) monitorar e restringir suas atividades políticas e estudantis; (b) tolher o pleno exercício de sua cidadania e de (c) violar seus direitos fundamentais à liberdade e ao direito de ir e vir, as quais, em seu conjunto, implicam o dever de indenizar”, concluiu o juiz. Cabe recurso.

Fonte: TRF 4ª Região