ESTUDO SOBRE REAJUSTE ANUAL DO FUNCIONALISMO FEDERAL

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22 de setembro, 2002

O estudo denominado “Alternativas Jurídicas dos Servidores Públicos Federais para a obtenção do Reajuste Geral de Remuneração de que trata o inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional No 19/98”, confeccionado pelos advogados José Luis Wagner (membro da nossa assessoria jurídica) e Marthius Sávio Cavalcante Lobato, foi apresentado pelo primeiro na Reunião Plenária da CONDSEF, realizada no dia 24/09/99, em Brasília. Esse estudo foi enviado ainda para os advogados que compõem as Assessorias Jurídicas Nacionais da CUT NACIONAL, FASUBRA, ANDES e UNAFISCO, para apreciação. A repercussão inicial tem sido bastante positiva, devendo a discussão ser desdobrada nas próximas semanas, principalmente nas reuniões dos Conselhos Jurídicos dessas entidades. Os interessados poderão acessar o referido estudo na Internet, o endereço: http://www.wagner.adv.br e entrar na página de “Estudos, pareceres e iniciais”.