Esther Dweck defende discutir supersalários e questiona estabilidade a ‘mau servidor’

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14 de julho, 2025

Ministra da Gestão e Inovação participou da última audiência do GT da reforma administra na Câmara nesta quarta (9/7)

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, defendeu a inclusão dos supersalários na reforma administrativa. Em audiência do grupo de trabalho (GT) da Câmara que trata do tema, a ministra disse, nesta quarta/feira (9/7), que o colegiado é o momento oportuno para que os Três Poderes discutam sobre a remuneração acima do teto constitucional. Dweck também defendeu a reforma da previdência dos militares e pediu que o Congresso dê andamento ao projeto enviado pelo governo sobre o tema. O PL 4920/24, que altera a Lei das Pensões Militares, foi proposto em dezembro do ano passado e ainda não foi sequer distribuído às comissões, aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A ministra comentou também a perspectiva do governo sobre a estabilidade do servidor público. A discussão é vista com apreensão pelos servidores, que temem que a reforma implique em alterações neste sentido. Dweck disse que a estabilidade é “importantíssima como defesa ao Estado brasileiro, mas não pode ser ser um prêmio ao mau servidor”. Ela defendeu um sistema de progressão de carreiras que premie bons servidores, mas que não promova a competição entre funcionários.

Esther Dweck participou da última audiência do GT. Na segunda (14/7), o grupo vai apresentar à Câmara os anteprojetos derivados das discussões do grupo. Entre as proposições, deve haver uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e outros dois projetos de lei ordinária ou complementar.

‘Unificação em prol da reforma’

Apesar de haver um ceticismo no Congresso em relação ao andamento da reforma próximo de eleição presidencial, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, disse que acredita em uma convergência e vê o patrocínio do presidente da Câmara como uma alavanca para o andamento do tema. Após a última audiência, ele disse que considera que há menos interdição à uma perspectiva de reforma e que a pauta pode ser um “reencontro entre Legislativo e Executivo” após crise do IOF.

O relator avalia que a questão dos supersalários deve ser um dos principais desafios políticos, ao mesmo tempo em que pode proporcionar uma convergência em torno do combate à desigualdade do serviço público. Ele considera que o projeto de lei dos Supersalários (PL 2721/21), parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gerou grande decepção e divergência pela ampliação de privilégios e o assunto precisaria ser endereçado de outra forma. O texto abre margem para o pagamento de penduricalhos.

Já a alteração da aposentadoria dos militares não deve entrar no texto. Para Pedro Paulo, mesmo parado, o projeto de lei proposto pelo governo continua o melhor caminho para tratar o assunto.

O relator se reunirá nesta quinta (10/7) com técnicos do MGI para alinhar pontos finais da proposição e em seguida levará o que foi discutido à baliza de Motta. A palavra final do andamento da reforma será do presidente da Câmara, que vai determinar se haverá avanços mais sólidos antes do recesso parlamentar.

Fonte: Jota (matéria de Luísa Carvalho)