Especialistas defendem cota racial no serviço público

Home / Informativos / Leis e Notícias /

16 de novembro, 2016

Lei que determina reserva de vaga para negros em concursos foi tema de mesa-redonda no Senado

A reserva de vagas para negros em concursos públicos é um instrumento de democratização racial. A opinião foi defendida por participantes da mesa-redonda Diversidade Racial no Serviço Público, promovida na sexta-feira pelo Comitê-Gestor do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado. O encontro tratou das diferentes formas de as empresas públicas aplicarem a cota racial em concursos públicos a partir da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. Também foi discutido o papel das comissões verificadoras, criadas para comprovar a autenticidade das autodeclarações raciais dos candidatos concorrentes às vagas destinadas a afrodescendentes (20%).

Entre os debatedores, estavam representantes de órgãos governamentais como a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, os Ministérios da Justiça, do Planejamento e das Relações Exteriores, o Banco do Brasil e a Universidade de Brasília — a primeira do país a implementar a política de cotas, em 2004.

A assessora técnica da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial Luana Vieira afirmou que a secretaria trabalha para garantir a eficácia e a efetividade da lei. Ela destacou a importância do controle social e a necessidade de articulação entre as diversas entidades e órgãos públicos para que a comissão verificadora faça “uma discriminação positiva”. Luana disse ainda que há discriminação na ascensão dos servidores negros aos cargos de chefia. Mais de 60% dos postos superiores no Executivo são ocupados por servidores brancos, apontou.

Preconceito

O professor Ivair Augusto Alves dos Santos, da UnB, frisou que não basta aplicar a Lei de Cotas nas empresas públicas nem somente combater as fraudes nas autodeclarações de candidatos. É preciso criar políticas e mecanismos nessas instituições para minimizar o preconceito e a discriminação sofridos por homens e mulheres negros, afirmou. Também professora da UnB, Edileuza Penha de Souza enfatizou a dificuldade de os negros terem acesso à universidade, por entrarem cedo no mercado de trabalho. Ela só ingressou após sete vestibulares, disse. E relatou casos de estudantes brancos que conseguiram ingressar pela cota racial. No Itamaraty, os candidatos reprovados nas vagas cotistas podem continuar participando do certame pela ampla concorrência, explicou o diplomata Ricardo Kato Mendes.

Em 2016, de 100 candidatos cotistas, 22 foram eliminados por fraude, disse. — O que tem acontecido em todos os órgãos é uma evolução do processo. As experiências resultaram em grande aprendizado — avaliou. No Banco do Brasil, segundo Wellington Johnny de Almeida, a comissão verificadora é constituída por cinco funcionários de carreira. Os membros da comissão analisam a foto do candidato no computador, sem qualquer identificação, e ele só é eliminado se os cinco avaliadores considerarem que não é descendente de negros.

Fonte: Jornal do Senado