ESPAÇO VITAL: DECRETO DA GOVERNADORA DO RS INIBE GREVE DE SERVIDORES

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30 de outubro, 2008

Um decreto da governadora Yeda Crusius publicado ontem (29) no Diário Oficial pretende inibir as greves de servidores públicos e ampliar as divergências entre os sindicalistas e o governo. O decreto estabelece “o corte automático do ponto dos funcionários públicos que fizerem greve, mesmo que a paralisação seja de apenas um dia”.

Quem aderir à paralisação não terá a efetividade registrada em sua ficha funcional. Isso significa que a falta será considerada não-justificada, interrompendo a contagem do tempo para a obtenção da licença-prêmio de três meses a que o funcionário tem direito a cada cinco anos de trabalho. A condição para a obtenção do benefício é não ter, nesse período, nenhuma falta não-justificada.

Na prática, o controle da presença é frouxo na maioria dos órgãos públicos e quase ninguém deixa de ganhar licença-prêmio por faltar eventualmente ao trabalho.

O secretário-geral de Governo, Erik Camarano, disse que “o decreto foi editado para orientar os gestores de cada secretaria e dar tratamento igualitário aos servidores de cada área”. Até então, o desconto ou não dos dias parados dependia da evolução das negociações.

Como a greve no setor público ainda não foi regulamentada, o governo gaúcho se baseia numa decisão do STF que manda aplicar aos servidores as mesmas regras válidas para os trabalhadores do setor privado.