Entidades da Saúde atuarão no STF em ação sobre políticas públicas para Pandemia

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06 de abril, 2020

Atuação como amicus curiae ocorrerá em ação da OAB contra atuação do Presidente da República quando em desacordo com a OMS.

Os escritórios Wagner Advogados Associados, Pita Machado Advogados e Mauro Menezes Advogados Associados interviram hoje na ADPF 672, perante o STF.

A ADPF foi proposta pelo Conselho Federal da OAB para coibir a atuação do presidente da República em detrimento das políticas públicas de prevenção contra a COVID-19 adotadas pelo Ministério da Saúde, com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde – OMS.

A intervenção reuniu as seguintes entidades da área de saúde: Fundação ProAR, dedicada à prevenção de doenças respiratórias; Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva; e Fenafar – Federação Nacional dos Farmacêuticos.

LEIA AQUI a peça de intervenção das entidades amici curiae mencionadas.

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Fonte: Wagner Advogados Associados