Entidades criticam aprovação parcial de lei de reajuste salarial do Executivo federal

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26 de maio, 2025

Muitas avaliam que governo Lula (PT) não tem capacidade de articular no Congresso Nacional a integralidade das mudanças prometidas ao funcionalismo

Na noite de ontem (dia 21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê reajuste salarial para servidores públicos do Executivo federal e reorganiza cargos, tendo enviado, então, a proposta para o Senado. Como mostrou o EXTRA, o texto original também previa novas regras para progressão de carreiras do serviço público, mas o trecho será tratado separadamente, em novo projeto de lei a ser discutido por um grupo de trabalho (GT) de Reforma Administrativa.

Ao que foi ouvido pela reportagem, as entidades sindicais não levaram como bom sinal a mudança de última hora, levando ao GT pautas que já haviam sido acordadas com as categorias. Muitas avaliam que o governo Lula (PT) não tem capacidade de articular no Congresso Nacional a integralidade das mudanças prometidas ao funcionalismo.

Retirada de temas cruciais

Uma das emendas aprovadas evita a inclusão de mais 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estabelece condições para a progressão e promoção em virtude de avaliação de desempenho.

João Paulo Ribeiro, dirigente dirigente nacional da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), aponta que as propostas de Reforma Administrativa não estão incluindo debates com os estatutários.

– Nós fizemos um acordo. O governo colocou algumas coisas sem ter feito acordo conosco, que é a questão da progressão. Isso não tinha sido acordado com a gente. Outros elementos que nós fechamos em acordo coletivo ao final da greve das universidades e institutos federais, não foi colado no PL. Tudo isso está parado, porque o governo, na sua falta de habilidade política com o Congresso, o está tentando fazer uma reforma administrativa sem conversar com as entidades.

Projeto em números

A proposta consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes. O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo e o relator.

O projeto reajusta remunerações tanto de cargos efetivos, como de comissionados. A proposta também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa.

Fonte: Extra (RJ)