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Entenda o andamento dos processos do PSSS sobre férias

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18 de dezembro, 2020 por Luiz Antonio

Ação individuais tiveram decisão em definitivo e estão em fase de execução de sentença.

No ano de 2010, o escritório Wagner Advogados Associados, através de sua unidade matriz, localizada em Santa Maria, RS, ingressou com mais de 3 mil processos individuais visando a condenação da União à restituição dos valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.

Essas ações englobaram docentes e técnicos administrativos da UFSM, além de servidores de outras instituições, em menor número, como do Comando do Exército (Colégio Militar de Santa Maria), Comando da Aeronáutica, INSS, Fundação Nacional de Saúde, IFF.

Todas as decisões foram procedentes, mas por força de discussão do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), ficaram suspensas até julgamento do assunto pelo Pleno do citado tribunal.

Com o julgamento favorável no STF, a partir do segundo semestre de 2019, os processos individuais começaram a transitar em julgado, passando a ser possível procedimentos de execução dos valores devidos.

Os cálculos, então, foram juntados aos autos e, após a tramitação do cumprimento de sentença, os valores passaram a ser requisitados para pagamento. Em regra, o depósito dos valores devidos ocorria em até 60 dias da requisição ao Tribunal.

Contudo, em 2020, em razão da pandemia da COVID19, o Judiciário modificou a forma de pagamento dos créditos judiciais na tentativa de evitar aglomerações e consequentes contágios.

Assim, ao invés da possibilidade de os beneficiados sacarem os valores em uma agência bancária, passou a ser necessária a indicação no processo judicial dos dados bancários para transferência direta, sem necessidade de locomoção até os bancos.

Entretanto, considerando que passou a ser necessária a determinação do juízo para oficiar a agência depositária, abertura de prazo para cumprimento e intimação das partes, tal sistemática se tornou morosa em algumas cidades.

A maioria dos pagamentos já ocorreu em 2020, mas muitos processos somente serão finalizados em 2021, com o repasse de valores para contas bancárias indicadas.

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Fonte: Wagner Advogados Associados

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