Entenda como vai funcionar a nova margem do consignado do INSS

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08 de agosto, 2022

Governo autorizou aposentados e pensionistas comprometerem 45% do benefício; veja dicas para não se endividar

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão comprometer até 45% da renda previdenciária para pagar empréstimos consignados. A sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei que autoriza a ampliação da margem foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (4).

O aumento no percentual de margem diz respeito exclusivamente ao uso do cartão de crédito consignado (5%) e do cartão de crédito consignado benefício (5%). Os bancos que oferecem esses produtos deverão se adaptar aos novos parâmetros.

Para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis continua autorizado o uso de 35% do benefício previdenciário.

O Idec vê essa aprovação como um retrocesso na luta contra o superendividamento da população, principalmente entre os mais pobres.

Segundo o instituto de defesa do consumidor, a população endividada no Brasil chega a 77% das famílias e parte significativa delas está devendo porque recorreu ao crédito para pagar despesas básicas e garantir sua sobrevivência.

Nesses casos, o pagamento de parcelas futuras acrescidas de juros comprometem ainda mais a renda e alimenta um ciclo contínuo de uso de crédito, de acordo com a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Ione Amorim.

O especialista em educação financeira Otavio Machado diz que é preciso definir um objetivo específico para a tomada de crédito e confirmar que as prestações do empréstimo irão caber no orçamento familiar mensal.

“É preciso ter consciência de que o custo de vida deverá ser reduzido em até 45% do ganho mensal para quem comprometer toda a margem de empréstimo”, afirma Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros).

Para conferir até quanto pode comprometer o benefício com empréstimos, o segurado pode acessar o Meu INSS, site ou aplicativo, ir na opção “Serviços em Destaque”, e clicar em “Extrato de Empréstimo”.

Os especialistas recomendam ainda ficar atentos ao extrato do benefício. Além de aposentados e pensionistas, quadrilhas também comemoram quando a margem consignável é ampliada e renovam seus golpes. Parte deles por causa do vazamento de dados, publicamente já reconhecido pelo INSS.

Se não tiver interesse em adquirir um empréstimo consignado, a recomendação da advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) é bloquear a oferta pelo Meu INSS, na opção “Empréstimo (bloqueio/desbloqueio)”.

Em todos os casos, é preciso ficar atento ao extrato do benefício pelo Meu INSS para conferir se nenhum empréstimo foi feito sem autorização. Se for vítima de fraude, procure a polícia e o banco onde recebe o benefício.

QUANDO A NOVA MARGEM SERÁ LIBERADA

O Banco do Brasil afirma que segue operando com margem ampliada de 35% para empréstimos consignados a beneficiários do INSS.

Sobre o aumento no percentual de margem por cartão de crédito consignado e cartão de crédito consignado benefício, o BB diz que analisa a possibilidade de atuar com esses produtos.

A Caixa afirma que a viabilidade financeira e operacional para o acréscimo de 5% no Cartão Benefício está em avaliação.

“Os clientes com os 35% de margem consignável comprometidos em períodos de liberação anterior podem realizar a renovação de seus contratos com ampliação do prazo, sendo que a limitação da margem se aplica à soma de todas as prestações mensais de crédito consignado já pactuadas e que possam ser futuramente contratadas”, afirma o banco, em nota.

A Caixa diz que orienta seus clientes sobre a importância de se utilizar o crédito de forma consciente, adequando o valor das parcelas ao seu orçamento e planejamento financeiro familiar.

​Os demais bancos não responderam.

COMO SERÁ APLICADA A NOVA MARGEM DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO​

• 35% do valor do benefício para o pagamento de empréstimos pessoais
• + 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão de crédito consignado
• + 5% para débitos relativos a despesas ou saques com cartão consignado de benefício

Para saber quanto pode emprestar​

• Acesse o Meu INSS
• Informe CPF e senha; se for necessário, informe email para receber um código de validação
• Em “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo”
• Se recebe mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez
• A tela vai mostrar as informações do benefício e a margem consignável
• Se preferir imprimir, clique em “Baixar PDF”

Quantos empréstimos é possível fazer?

• Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal
• No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação
• As taxas de juros são mais baixas do mercado, com média de 2% ao mês, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses

Atenção!

• As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente
• O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio

PROTEJA SEU BENEFÍCIO

• Não informe dados pessoais por telefone. O INSS não pede nenhum dado pessoal ou o número do benefício
• Se optar por contratar um consignado, procure a instituição financeira por meio de seus canais oficiais de atendimento ou vá a uma agência
• Evite emprestar seu nome. Se a pessoa não conseguir pagar, é o aposentado que terá que arcar com a dívida e ficar com o nome sujo
• Acompanhe o extrato do benefício mensalmente para verificar que nenhum contrato foi feito de forma irregular
• Não clique em nenhum link que receber por email
• Se estiver em dúvida sobre a veracidade da mensagem, ligue para o telefone 135, do INSS, ou entre no Meu INSS

Principais golpes das quadrilhas

• Criminoso obtém dados pessoais e faz consignado em nome do aposentado, que fica com as parcelas mensais para pagar
• Depósito de dinheiro não solicitado na “conta” com pedido de devolução dos valores para quitação de empréstimos antigos ou refinanciamento do empréstimo
• Oferta de consignado com liberação mediante depósito
• Golpe do “avalista” ou “fiador”. O golpista que oferece o consignado e a “contratação” de um fiador próprio da “empresa” por um valor, em média, de R$ 400

Fonte: Folha de São Paulo