ENCONTRO JURÍDICO DA FASUBRA

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19 de setembro, 2002

O “VI Encontro Jurídico Nacional” das assessorias jurídicas das entidades de base filiadas à FASUBRA, a ser realizado na cidade de Salvador/BA, está previsto para os dias 17 e 18 de novembro de 1999. A pauta programada para referido encontro é a seguinte: Data-base dos Servidores Públicos – Adv. José Luis Wagner (ASSUFSM e SINDITEST/PR) Previdência Social da Iniciativa Privada – Adv. Amarildo Maciel Martins (ASSUFRGS) Plano de Seguridade Social dos Servidores Públicos – Adv. Guilherme Zagallo (SINTEMA) Conversão de licença-prêmio na aposentadoria – Adv. Francis Campos Bordas (FASUBRA) Destaque para o Projeto de Lei 119 (Gestão Financeira das IFES) – Advs. Rogério Viola Coelho e Francis Campos Bordas (FASUBRA). Precatórios: Projetos de Lei em tramitação no Congresso – Adv. Carlos Boechat (SINTUR-RJ) FGTS: Prazo prescricional – Enunciado 362 do TST – Adv. Mário Macieira (SINTEMA) Temas Gerais: Pagamento de vale-refeição e vale-transporte nas licenças e férias (sugeridos até 8.11.99)