Emenda que transfere servidores do AP e RR será promulgada na terça-feira

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26 de maio, 2014

A Emenda Constitucional  79 será promulgada na terça-feira (27), em sessão solene do Congresso Nacional. O texto prevê a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima. A sessão está marcada para as 11h30 no Plenário do Senado.

A Emenda 79 resulta da PEC 11/2014, aprovada na terça-feira passada pelo Senado, com 64 votos favoráveis e nenhum contrário. De iniciativa da Câmara dos Deputados, a proposta foi relatada no Senado por José Sarney (PMDB-AP). No dia da aprovação, Sarney disse que estava sendo corrigida uma grande injustiça, já que, há quatro anos, o mesmo benefício foi concedido aos servidores de Rondônia, pela Emenda Constitucional 60.

No relatório, Sarney havia atestado que a emenda fortalece os dois estados, aliviando-os de obrigações financeiras originadas quando ainda não desfrutavam de total autonomia e a União influenciava sua política de pessoal.

Os servidores admitidos regularmente entre a transformação em território, em outubro de 1988, e a instalação dos estados, em outubro de 1993, terão de ser enquadrados nos cargos em que foram admitidos. O prazo para que manifestem a opção de ingressar no quadro da União é de 180 dias.

Fonte: Jornal do Senado – 25/05/2014