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Em vídeo, consultor explica proposta de reforma administrativa

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29 de janeiro, 2020 por Luiz Antonio

Ex-diretor de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Vladimir Nepomuceno faz panorama sobre matéria que deve ser entregue em fevereiro. Secretário-geral da Condsef informa sobre atividades de resistência dos servidores e pede mobilização

Muito se fala e se especula sobre a proposta de reforma administrativa que o governo trabalha para apresentar no próximo mês de fevereiro. Inicialmente, o ministro da Economia Paulo Guedes sinalizou intenção de encerrar a estabilidade dos servidores públicos e instituir uma forma de contratação sem concurso público, em que os novos empregados teriam contratos temporários de dez anos. Sob pressão da categoria dos trabalhadores da administração pública, o presidente Jair Bolsonaro recuou e afirmou que as mudanças valerão apenas para os novos servidores, mas a proposta está longe de ser considerada plausível para os trabalhadores do Estado.

Em entrevista realizada pela Condsef/Fenadsef, o ex-diretor de relações de trabalho do governo Lula e atual consultor do movimento sindical, Vladimir Nepomuceno, explicou o teor da matéria que deve ser entregue ao Congresso Nacional e criticou a iniciativa da gestão ultraliberal de Paulo Guedes, que visa desmantelar o Estado para agradar o mercado financeiro internacional. O especialista analisou profundamente os problemas da precarização dos serviços públicos e indicou alternativas para aprimorar o atendimento à sociedade. Para ele, em vez de acabar com a estabilidade constitucional e cortar salários, é necessário promover formação e capacitação dos trabalhadores, além de investir em sistemas modernos para que os serviços sejam prestados com eficiência.

Nepomuceno evidencia a controvérsia do argumento de economia que o governo utiliza para justificar as reformas que defende. “A arrecadação previdenciária, por exemplo, que tanto falaram que era deficitária, se ela for superavitária, não vai ser revertida para a própria Previdência, mas vai para pagamento de dívida externa. O governo não quer fazer economia, o que ele quer é tirar dinheiro da administração pública para pagar banqueiro. Isso é fato. Querem reduzir despesa com políticas sociais para mandar para o sistema financeiro. Como o governo fala em economia? O que existe é desvio de dinheiro”, denuncia o consultor.

Durante a entrevista, também foram abordados temas de militarização do Estado, do interesse do Banco Mundial em promover a reforma administrativa e pontos do chamado Pacote Mais Brasil, que o governo já entregou ao Senado Federal e que contém propostas de redução salarial dos servidores. Organizado em três propostas de emenda à Constituição, o “Pacotáço” prevê ainda a extinção de dezenas de fundos públicos, voltados para área social, para pagamento de juros e dívidas externas. Serão mais de R$ 200 bilhões desviados de suas finalidades públicas.

Resistência

O movimento sindical acompanha atento as investidas do governo e se compromete diariamente com a resistência que visa impedir o desmantelamento do Estado. Para além das reivindicações corporativas, que não aceita redução salarial ou fim da estabilidade, a luta dos servidores públicos se concentra especialmente na conscientização da população sobre o valor do patrimônio público e a necessidade de se garantir serviços gratuitos de qualidade.

No segundo vídeo especial sobre a reforma administrativa, o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, faz a avaliação da proposta, como representante da categoria dos servidores públicos federais, e apresenta o plano de resistência construído coletivamente pelas centrais sindicais em defesa dos serviços públicos. Para o dirigente, não há mais zona de conforto e todos os trabalhadores devem se engajar no diálogo e na mobilização para as atividades agendadas.

No próximo 12 de fevereiro, as entidades sindicais que representam a categoria realizarão ato na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos, em defesa do patrimônio público. A atividade também marcará o lançamento da Campanha Salarial 2020. Há três anos, servidores públicos federais estão com os salários congelados. A ação também servirá como catalizadora das movimentações rumo à Greve Geral de 18 de março.

Veja a entrevista completa:

Fonte: Condsef/Fenadsef

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