Em dois anos, quase três mil ações prescritas

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16 de abril, 2013

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que pelo menos 2.918 processos penais prescreveram nos tribunais brasileiros em dois anos, antes de serem julgados, e, por isso, não houve punições. Eram processos envolvendo autoridades com direito a foro especial nas justiças Estadual e Federal. As prescrições ocorreram em 2010 e 2011.

O mesmo levantamento mostrou que, em 2012, os tribunais realizaram 1.637 julgamentos de processos por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, com 205 réus condenados. A relação foi de 12,5 condenações a cada 100 julgamentos. O número de julgamentos de processos como esses foi insuficiente, tendo em vista o estoque de ações. No fim de 2012, aguardavam julgamento nos tribunais brasileiros 25.799 ações contra réus comuns e com direito a foro especial.

Maranhão encabeça lista

Um dos objetivos da pesquisa era responder às demandas do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avaliou de forma negativa as ações do Brasil no combate a esses crimes, especialmente devido à falta de estatísticas processuais. O Gafi é um órgão internacional que atua para fortalecer a prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A pesquisa subsidiará o governo na implantação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac).

As prescrições estão mais concentradas em dois Tribunais de Justiça: Maranhão, com 1.566, e Roraima, com 1.287. Os números revelam uma realidade subestimada, já que vários tribunais não enviaram dados ao CNJ. Dos 27 Tribunais de Justiça, 13 não deram informações. Dos cinco TRFs, um não respondeu. No caso das condenações, também há incongruência, já que 15 Tribunais de Justiça e dois TRFs não responderam.

Segundo o CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou em ação penal, ano passado, 17 denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Não houve julgamento desses crimes em 2012.

Meta: combater corrupção

A Justiça Federal recebeu ano passado 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais. Esse ramo da Justiça fez 141 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 465 relativos à improbidade administrativa; 25 cinco réus foram condenados em definitivo.

Na Justiça Estadual, em 2012, houve 1.400 denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro e 2.891 procedimentos judiciais de improbidade administrativa, todos convertidos em processos. Houve 422 julgamentos de corrupção e lavagem de dinheiro e 609 de processos por improbidade administrativa, com 180 réus condenados.

O reforço das ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada no último encontro do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju em novembro de 2012. Presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

Fonte: O Globo – 16/04/2013