logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

Eleições 2020: dirigente sindical deve se afastar 4 meses antes

Home / Informativos / Leis e Notícias /

17 de janeiro, 2020 por Luiz Antonio

De acordo com a legislação (LC 64/90), os dirigentes sindicais que desejarem concorrer ao pleito municipal — prefeito, vice-prefeito ou vereador — terão de se licenciar do cargo 4 meses antes do pleito, ou seja, até 1º de junho de 2020.

O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do mandato, cargo ou da função que desempenhe na entidade sindical. Terminada a eleição, eleito ou não, o dirigente pode reassumir seu cargo na entidade de classe.

Servidor público

O servidor público estatutário ou não, da Administração Direta ou Indireta, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público devem afastar-se 3 meses antes do pleito, ou seja, até 4 de julho de 2020. Esse ou essa tem direito à percepção dos vencimentos integrais.

Acesse o calendário eleitoral completo.

Fonte: DIAP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados