EDCL. Efeito modificativo. Intimação

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13 de maio, 2003

Devem ser anulados os acórdãos que emprestaram efeito modificativo aos embargos de declaração sem que se intimasse a ora recorrente, parte contrária, para se pronunciar. STJ, 1ªT., REsp 491.311-MG, Rel. Min. José Delgado, 6/5/2003, Inf. 171.