“É imprescindível assegurar e proteger a Previdência Social brasileira”, ressaltou Paim, em audiência pública

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26 de agosto, 2024

Com o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, lotado, deputados, senadores, especialistas e dirigentes sindicais dos aposentados reagiram com indignação e repúdio às pressões por nova reforma previdenciária.

A audiência pública teve como tema “A Previdência Social” e a preservação dos direitos dos trabalhadores, especialmente dos aposentados, foi amplamente discutida.

O deputado Cleber Verde (MDB-MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, ressaltou que a mobilização evidencia a necessidade de assegurar mais direitos sociais e de evitar reforma que seja ainda mais prejudicial. “Não precisamos de uma reforma que venha comprometer os direitos dos trabalhadores”, disse.

Aumento de aposentadorias
Cleber Verde também manifestou apoio ao PL (Projeto de Lei) 4.434/08, que cria índice de correção previdenciária para garantir o reajuste dos benefícios da Previdência Social, de acordo com o aumento do valor mínimo pago pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), presente na audiência pública, a proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise das comissões, respectivamente, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Paim defendeu a aprovação do PL e destacou que a contribuição para manter a Previdência deve ser feita sobre o faturamento da empresa, não sobre a folha de pagamentos.

Recursos da Previdência
O senador ainda defendeu a valorização dos benefícios de aposentadoria e lembrou o relatório da CPI da Previdência, em 2017, que comprovou que a Previdência não é deficitária e que os principais problemas decorrem de má gestão, sonegação e corrupção.

Sobre a possibilidade de nova reforma previdenciária no País, o parlamentar acredita que, se ocorrer, dificultará ainda mais que os trabalhadores se aposentem, com aumento dos requisitos ou do tempo de contribuição. “É imprescindível assegurar e proteger a Previdência Social brasileira”, ressaltou Paim.

Renúncias fiscais
O representante da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Gilberto Pereira, declarou que, de acordo com estudo anual realizado pela entidade, a Previdência tem sido superavitária desde 2005, com exceção de 2020, devido à pandemia.

Porém, ele alertou que as contas do sistema previdenciário são prejudicadas principalmente pelas renúncias fiscais e por isenções concedidas sem o devido controle.

“Sabe o que prejudica as contas da Previdência? As renúncias fiscais. Renúncias que não têm nenhum controle. Tiram recursos da Previdência e depois dizem que ela é deficitária”, afirmou o auditor fiscal, destacando a contradição entre a narrativa de déficit e a realidade das finanças da Previdência, além de criticar a falta de fiscalização e a contínua concessão de isenções fiscais.

Cobap
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), expressou preocupação com os impactos de nova reforma. “A reforma da Previdência vem, de novo, para prejudicar o trabalhador, principalmente os aposentados. Temos que nos mobilizar e chamar as centrais sindicais para fortalecer a nossa mobilização”, disse.

Ele também ressaltou que a Previdência é o “lugar onde mais tem dinheiro” e que a CPI provou que não há déficit, mas sim problemas que precisam ser resolvidos.

Warley ainda enfatizou a necessidade de mobilização popular contra a reforma, afirmando: “tem 2 coisas no nosso País que temos que defender: saúde e a nossa Previdência”.

Fonte: DIAP