logo wagner advogados
Há mais de 30 anos defendendo exclusivamente os trabalhadores | OAB/RS 1419
Presente em 13 estados.

Dilma deve ouvir opinião de Fux sobre vetos no novo CPC

Home / Informativos / Leis e Notícias /

05 de março, 2015 por Poliana Nunes

A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar para o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, os vetos da Casa Civil ao projeto de reforma do Código de Processo Civil. A presidente se comprometeu a considerar a opinião do ministro e há quem fale que ela prometeu atender aos pedidos de Fux. O ministro coordenou a comissão de juristas criada pelo Senado para estudar a atualização da norma.

 

O ministro foi o presidente da comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de reforma do CPC. O grupo foi convocado em janeiro de 2010 pelo então presidente do Senado, José Sarney.

 

Questão que tem preocupado os ministros do Supremo é a possibilidade de sustentação oral nos agravos internos no tribunal. Pelo que consta no projeto, as sustentações nesses casos seriam de cinco minutos. Caso a presidente não vete o dispositivo, a duração das sessões se multiplicará, já que hoje os agravos costumam ser julgados em bloco. As sustentações, no entanto, são dadas como certeza de veto.

 

A forma com que os honorários advocatícios estão tratadas no novo CPC também são motivo de debate no governo. Há a preocupação de que os honorários para advogados públicos e procuradores da Fazenda sejam considerados inconstitucionais.

 

Recentemente, entidades de classe da magistratura reclamaram de alguns dispositivos do novo CPC. As principais críticas são aos dispositivos que regram como deve ser a fundamentação das decisões judiciais e os que estabelecem ordem para o julgamento de processos. 

 

Para as entidades, os artigos que tratam desses temas "terão impactos severos, de forma negativa, na gestão do acervo de processos, na independência pessoal e funcional dos juízes e na própria produção de decisões judiciais em todas as esferas do país, com repercussão deletéria na razoável duração dos feitos”.

 

Os pedidos feitos pelas entidades de juízes foram criticados por advogados e professores, que enxergaram, nos vetos, uma tentativa de reduzir o trabalho dos julgadores, deixando o jurisdicionado em segundo plano.

 

O projeto de reforma do CPC foi dos últimos projetos aprovados pelo Congresso em 2014. Depois de passar pela comissão de revisão do Senado, foi enviado à Presidência da República no dia 24 de fevereiro deste ano. A partir daquela data, a presidente tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

App - Wagner Advogados