DIAP: STF ABSOLVEU RÉUS DO ‘MENSALÃO’ POR 5 A 3. ACUSAÇÃO ERA INFUNDADA

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08 de maio, 2009

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (7), o deputado federal José Genoino (PT/SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da acusação de gestão fraudulenta pelo placar de 5 votos a 3.
O crime teria sido cometido num suposto empréstimo concedido ao PT pelo banco BMG, que teria sido avalizado por Delúbio. Os ministros da Corte entenderam que o crime de gestão fraudulenta somente pode ser imputado aos gestores do banco, no caso, o BMG, não aos tomadores do empréstimo.
A partir de agora, eles ainda são acusados de falsidade ideológica. Na principal ação penal do mensalão, Delúbio também responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Durante o julgamento, a defesa de Delúbio sustentou que seu cliente “nunca foi coisa alguma do BMG”. “Quem pede o empréstimo não tem a gestão”, explicou o relator do pedido julgado hoje pelo STF, ministro Marco Aurélio Mello.
“No caso, a acusação é de que teria havido falsificação de documento para obtenção de empréstimo. Vão responder por falsidade ideológica”, disse o ministro, acrescentando que o tribunal manteve a acusação por esse crime. Segundo Marco Aurélio, na denúncia havia uma “generalização extravagante”.
O ministro acrescentou que o direito penal não admite que uma pessoa responda dois processos pelo mesmo delito.
A deciṣo do STF aliviou a situa̤̣o de Genoino, Del̼bio, Marcos Val̩rio e outras pessoas Рcomo Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rog̩rio Lanza Tolentino Рque ṣo acusadas de envolvimento no suposto empr̩stimo ilegal obtido junto ao BMG.
Quem é condenado por falsidade ideológica pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e pagamento de multa.
Já para quem comete gestão fraudulenta a pena prevista é de reclusão de 3 a 12 anos e pagamento de multa. Quanto aos gestores do banco acusados de envolvimento no empréstimo irregular ao PT, eles responderão por gestão fraudulenta.
Fonte: Agência DIAP (com citação da Agência Estado)