DIAP: PROJETO QUE ISENTA DO IR APOSENTADOS COM DIABETES MELITO PASSA NA CAS

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05 de abril, 2010

 
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado, na última quarta-feira (31), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A medida também se estende aos militares reformados que tiverem a doença.
 
O projeto ainda terá de ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Se também for aprovado nesta comissão, será então enviado à Câmara dos Deputados.
 
O projeto (PLS 242/09) foi apresentado no ano passado pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB/PB). Ele ressalta que a diabetes afeta hoje muitos brasileiros e se tornou um problema de saúde pública em âmbito internacional.
 
O relator da matéria, senador Paulo Duque (PMDB/RJ), reiterou esses argumentos. Em seu relatório, ele afirma que no Brasil há cerca de 15 milhões de pessoas com a doença, e lembrou que a forma mais comum de diabetes no País é a do tipo 2.
 
Ao defender a aprovação do projeto, Paulo Duque argumentou que “a isenção do IRPF [Imposto de Renda sobre a Pessoa Física] sobre os proventos dos diabéticos é uma forma justa e prática de compensar os enormes gastos por eles efetuados para o controle do diabetes e para o tratamento das suas complicações, permitindo-lhes dispor de mais recursos para cuidar da própria saúde”.
 
Fonte: Agência DIAP